Barroso afirmou nesta quarta-feira (2) em Lisboa, Portugal, a que o Brasil fez a melhor arrumação jurídica na regulação das redes sociais
Sem falsa modéstia, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (2) em Lisboa, Portugal, que o Brasil fez a melhor arrumação jurídica na regulação das redes sociais ao ampliar o modelo europeu de notificação privada. “O Judiciário tem que fazer intervenções para proteger a liberdade de expressão”, declarou, ao comentar casos em que as pessoas leram a decisão da Corte e não entenderam, ou leram e não gostaram.
Barroso destacou que, na hipótese de crime, “a remoção na plataforma deve ser feita por notificação privada, sob pena de responsabilização”. E exemplificou: “Não se pode convocar pelas redes sociais pessoas para comparecerem armadas com paus e pedras para um linchamento. Ou um macho alfa da vizinhança convocar um estupro coletivo”.
Os ministros do Supremo também já decidiram que as empresas podem ser responsabilizadas por conteúdos criminosos postados por terceiros.
Inteligência Artificial ainda é problema, diz Barroso
Mas, mesmo com tanto avanço, ainda falta brecar a IA (Inteligência Artificial). E a decisão pode não tardar. Segundo Barroso, será o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) quem dará a última palavra sobre a divulgação de notícias falsas potencializadas pela IA já nas próximas eleições. “O dia em que a gente não puder acreditar naquilo que vê, a liberdade de expressão perde o sentido”, concluiu.
Ministro Luís Roberto Barroso em Lisboa – Foto: Reprodução/NDEm sua palestra no 13º Fórum Jurídico da Universidade de Lisboa, evento organizado pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), pelo LPL (Lisbon Public Law Research Centre), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário – FGV Justiça, Barroso mandou um recado aos opositores da regulação, aos extremistas e àqueles que lucram com o ódio:
“Vamos enfrentar a má vontade de quem quer praticar crime nas plataformas digitais, com ou sem o uso da Inteligência Artificial”.
Programação reúne autoridades dos Três Poderes e temas globais
O 13º Fórum Jurídico de Lisboa, o evento ganhou o apelido de “Gilmarpalooza“, acontece entre esta quarta-feira (2) e sexta-feira (4), reunindo 500 palestrantes de diferentes nacionalidades em 57 painéis que abordam temas globais. De acordo com os organizadores, a edição de 2025 conta com 2.500 participantes inscritos.
Painel com Hugo Motta em Gilmar Mendes em Lisboa – Foto: Reprodução/NDAutoridades dos Três Poderes marcam presença. A programação inclui ainda integrantes do Executivo, como ministros de Estado, e parlamentares do Legislativo. Os temas em debate envolvem direito, democracia, sustentabilidade, regulação digital e outros assuntos de interesse global.
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