Ação envolvendo o Ministério Público de SC e a Associação de Clubes do Estado vai promover campanha contra violência contra mulheres
A campanha “Não é Não” será implementada nos estádios de Santa Catarina a partir da Copa SC, como parte do protocolo de prevenção a violência contra mulheres.
A ação é coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pela Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina (SCClubes), que formalizaram na sexta-feira (28) um termo de cooperação técnica para a implementação do protocolo.
A procuradora-geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, trouxe dados sobre feminicídio o Estado, com 51 casos registrados em 2024.
“Isso revela que muitas não conseguiram romper amarras pessoais, sociais e econômicas. Algumas temiam perder a família, algumas tinham vergonha das marcas, outras, medo ou falta de preparo para o mercado de trabalho, e mesmo quando conseguem romper essas barreiras e buscar ajuda enfrentam obstáculos”, explicou.
Segundo a procuradora-geral, ter a campanha ativa nos estádios já é um grande passo para as mulheres: “O assédio não acontece apenas nos estádios, mas os estádios de futebol de Santa Catarina estão dando um exemplo ao dar o primeiro passo na criação de espaços seguros para nossas mulheres e nossas filhas”.
A SCClubes foi representada pelo seu vice-presidente, Tarcísio Guedim, que confirmou que a entidade já vinha discutindo formas de tornar os estádios cada vez mais acolhedores para mulheres e crianças.
“O respeito não deve existir apenas dentro dos estádios, mas em toda a sociedade. O futebol pode e deve ser um agente transformador. A Associação de Clubes está comprometida com qualquer iniciativa que beneficie o futebol e a sociedade”, completou.
O que é o termo de cooperação técnica
A iniciativa é resultado de um procedimento instaurado pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Razão do Gênero (NEAVID), do MPSC, em julho deste ano com o objetivo de fiscalizar a implementação do Protocolo “Não é Não” em ambientes de entretenimento e eventos esportivos no estado.
“A medida visa garantir que os espaços de lazer adotassem práticas efetivas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, e que agora se expande efetivamente para os estádios de futebol”, completou a Coordenadora-Geral do NEAVID, Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon.
O termo de cooperação técnica tem por base a Lei Federal n. 14.786/2023, que institui o protocolo como instrumento de prevenção e resposta rápida a casos de assédio e violência contra mulheres nesses espaços.
O documento estabelece obrigações a seus signatários, com o objetivo comum de garantir acolhimento às mulheres em situação de violência nos estádios de futebol, ao estabelecer diretrizes claras para o atendimento respeitoso, ágil e humanizado. Veja como cada um contribuirá.
MPSC e a campanha para mulheres
O Ministério Público se compromete com ações estruturantes e educativas, como as seguintes:
- Capacitação: disponibilização de curso EaD assíncrono para colaboradores indicados pelos clubes, abordando diretrizes normativas, competências institucionais, fluxograma do protocolo e técnicas de acolhimento humanizado.
- Comunicação: elaboração de plano estratégico de comunicação institucional, em cooperação técnica com órgão designado, para ampla divulgação do protocolo.
- Fluxo de atendimento: estruturação de fluxograma de atendimento às vítimas, com definição de competências, canais de denúncia e medidas de proteção.
- Material educativo: produção e distribuição de conteúdos informativos voltados ao corpo funcional dos clubes, promovendo boas práticas e padronização de condutas.
SCClubes
A Associação de Clubes assume, em nome dos clubes de futebol profissional, responsabilidades voltadas à operacionalização do protocolo nos estádios:
- Ponto focal: identificação visual de colaborador capacitado como referência institucional para atendimento imediato e humanizado.
- Capacitação continuada: implementação de programa de formação progressiva para colaboradores que atuam com o público.
- Informação acessível: instalação de QR Codes com informações sobre o protocolo em locais visíveis de cada setor do estádio.
- Cartazes informativos: afixação de orientações nos sanitários femininos sobre canais de denúncia e medidas de proteção.
- Espaço de acolhimento: destinação de área segura e sinalizada para atendimento sigiloso às vítimas.
- Adesão simbólica: incentivo ao uso de braçadeiras lilás por jogadores, comissão técnica e arbitragem, além de coletes lilás por gandulas, durante cada mês de agosto.
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