Devastação não interessa a ninguém
O horário das breves comunicações da sessão plenária desta quarta-feira (3) antecipou o debate sobre moção do deputado Marquito (Psol), manifestando apoio aos vetos do governo federal ao Projeto de Lei 2159/2021, que tramitou na Câmara dos Deputados, e estabelece mudanças de critérios para obtenção de licenciamentos ambientais.
Marquito pediu apoio do parlamento estadual para uma manifestação que reforce vetos opostos pelo governo federal ao que chama de “PL da devastação”. Ele afirma que a matéria não se opõe ao produtor rural, em especial aos da agricultura familiar, que por meio do Cadastro Ambiental Rural poderão garantir recursos financiados para recuperar áreas de suas propriedades, viabilizando reservas legais. “Devastação ambiental não interessa a ninguém, muito menos ao pequeno agricultor”, disse o deputado.
Veto atrapalha a modernização do país
Na sequência, o deputado Carlos Humberto (PL) divergiu do colega e disse que votaria contra a moção. “A legislação aprovada na Câmara dos Deputados é um avanço”, ele afirmou. “Não coloca em risco a flora e a fauna”, reforçou o parlamentar, para quem a posição de embargo parcial ao projeto com os vetos do governo federal “atrapalha um processo de modernização do país”.
A moção foi retirada da pauta de votações a pedido do autor.
Apoio para o Hospital Santo Antônio, de Itapema
Carlos Humberto aproveitou para relatar a visita recente que fez ao Hospital Municipal Santo Antônio, de Itapema, inaugurado em 2024. Ele destacou o esforço das administrações do município e do Estado em aportar recursos para o estabelecimento, mas disse que os 10 leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e metade dos 100 leitos de enfermarias ainda não estão ativos, por falta de recursos para o pleno funcionamento do hospital.
O deputado destacou a sensibilidade e parceria do governador Jorginho Mello (PL) para com o hospital, lembrando que foram aportados R$ 27 milhões inicialmente, e ainda mais R$ 6 milhões por meio da Secretaria de Estado da Saúde. “Sei do olhar carinhoso do governador para com este hospital, o Jorginho disse que cuida pessoalmente do assunto. Espero que possa funcionar em sua plenitude no menor tempo possível”.
Turismo rural em alta em Joinville
O deputado Adilson Girardi (MDB) abriu os pronunciamentos na tribuna exaltando o potencial turístico de áreas rurais de Joinville. Ele valorizou, de modo especial, a Rota do Piraí, através da Estrada do Salto 1, no bairro Vila Nova. O local conta com 15 propriedades engajadas num esforço de acolher visitantes, organizados por meio da Associação do Ecoturismo Rural de Joinville (Aterj), e oferece opções de gastronomia, banhos em córregos e cachoeiras, turismo de aventura em trilhas e parques aquáticos, além de cervejarias artesanais. A rota tem como ponto alto a Cachoeira do Piraí, com queda de 160 metros, e a primeira usina hidrelétrica de Joinville, que foi construída em 1913 e ainda está operante.
Girardi lembra que os bairros Vila Nova e Pirabeiraba recebem muitos visitantes, especialmente nos finais de semana. Ele destacou que os dois locais têm núcleos urbanizados, mas também atrativos que denotam a “oportunidade para se fazer turismo contemplativo e valorizar a natureza e a história da região”.
Violência contra a mulher
O deputado Ivan Natz (PL) foi à tribuna levantar dúvidas em relação à eficiência de políticas públicas de proteção à mulher. Com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o parlamentar observou o aumento de feminicídios no país. Foram 3543 casos em 2020, e 3375 casos julgados naquele ano. Já em 2024, foram 10991 casos, e 8464 julgados. “São números que exigem uma reflexão”, observa Natz. “Ao que parece, as políticas públicas não têm funcionado”.
Como ponto positivo, ele destaca a celeridade para obtenção de medidas protetivas em favor de vítimas de violência. A demora média para a obtenção desse benefício caiu de 16 para cinco dias, entre 2020 para 2024. “Mas o número de vítimas de violência que pedem medidas protetivas dobrou”, observa o parlamentar. Foram 288 mil vítimas no primeiro ano, e 582 mil no ano passado.
Recursos para a Apae e escolas na Serra
O deputado Marcius Machado (PL) ocupou o espaço do partido para destacar investimentos feitos em escolas da Serra Catarinense com recursos de emendas parlamentares que ele encaminhou. O primeiro destaque foi a aquisição de placas para captação de energia solar na sede da Apae de Bom Jardim da Serra, ao custo de R$ 100 mil. Ele lembrou que também auxiliou hospitais filantrópicos, tanto para economizar gastos com energia como para garantir mais conforto aos usuários, com a compra de aparelhos de ar condicionado e poltronas para acompanhantes de pacientes.
Marcius também destacou o novo piso modular do ginásio da Escola Manoel Rodrigues Nascimento, de São Joaquim, e o projeto em andamento para beneficiar o ginásio da Escola Emiliano Ramos, de Capão Alto. Também contou que participou, em Bom Retiro, de uma audiência pública sobre a instalação do ensino em moldes cívico-militares, na Escola Alexandre de Gusmão. E que mesmo os professores que se opunham a ideia mudaram de posição após uma visita à Escola Cora Batalha da Silveira, de Lages.
Nesse particular, o deputado Lunelli (MDB) se manifestou em aparte, relatando o êxito do ensino em padrões cívico-militares em um estabelecimento de Jaraguá do Sul. “Dou todo apoio a essa iniciativa.”
Contorno do Morro dos Cavalos
O deputado Sérgio Guimarães (União) valorizou o esforço do governador Jorginho Mello, que foi a Brasília apresentar o projeto do contorno do Morro dos Cavalos, em Palhoça, para melhorar a segurança do tráfego no trecho Sul da BR-101. Mas criticou o que considerou como um descaso do ministro dos Transportes, Renan Filho, que não atendeu a comitiva catarinense. “Eu não acredito que vão deixar andar um projeto em terras de uma reserva indígena”, disse, destacando que ele, particularmente, é a favor de um projeto para alteração do curso da rodovia com a implantação de túneis.
Fonte ==> Semanario-SC
