O aumento da demanda para atendimento de dependentes químicos nas comunidades terapêuticas foi o principal tema da reunião da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas, realizada na tarde desta terça-feira (1º), na Assembleia Legislativa.
Foram convidados representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), da Segurança Pública e das comunidades para debater o tema. Entre as principais questões apontadas estava o possível aumento no número de usuários de drogas e o financiamento para entidades que acolhem pessoas em situação de risco.
O presidente da comissão, deputado Jair Miotto (União) destacou que a busca por soluções para o atendimento às pessoas que sofrem com dependência de drogas deve ser tratada como o “grande desafio pós-moderno”.
“Esse tema é importante para o Estado, um verdadeiro desafio pós moderno. Tudo tem a ver com o combate à dependência das drogas, que se agrava a cada dia e passa pela questão dos moradores em situação de rua”, afirmou. “Hoje possuímos 200 comunidades terapêuticas e o governo do Estado tem sido parceiro dos municípios contemplando pelo programa Reviver cerca de 87 comunidades. Mas precisamos entender que o tratamento dispensado outrora não condiz mais com a nossa realidade. Precisamos de uma visão nova para esse tema.”
Orçamento de R$ 15 milhões
O orçamento estadual para repasse às comunidades terapêuticas chega a R$ 15 milhões, segundo informou o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva. Ele ressaltou que o Governo Federal não tem realizado repasses e que toda a responsabilidade é do governo estadual.
“A SES não se furta ao assunto, temos uma fiscalização atuante para nosso orçamento e dispomos de R$ 14,9 milhões para mais de 80 comunidades”, afirmou, citando a possibilidade de criar uma política de repasse semelhante à que atende a rede hospitalar catarinense. “O momento é profícuo pois estamos diante das discussões de construção do orçamento para 2026.”
Sinval Santos da Silveira Júnior, secretário adjunto de Segurança Pública, explanou sobre as ações realizadas pela pasta no combate e prevenção ao uso das drogas. “85% dos valores repassados são destinados ao enfrentamento ao uso de drogas, o que inclui operações para o combate ao tráfico de drogas”, disse. “Em termos de prevenção, atuamos em parceria com a secretaria de Saúde no acompanhamento e fiscalização das comunidades terapêuticas.”
O presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas de Santa Catarina (Fecotesc), Vânio de Oliveira, citou que atualmente existem 107 entidades regularizadas no estado e mais de 90 em processo de regularização. Ele defendeu um maior investimento diante do crescimento no número de usuários de drogas e pessoas em situação de rua.
“Cerca de 90% de quem está nas ruas é dependente químico. Só em Florianópolis falam em três mil pessoas nessa condição. Por isso, o que a gente pede, inclusive diante da demanda crescente é que pelo menos se dobre o valor investido. “, afirmou. “Nenhum poder público nos aceita como prestador com serviço de assistência social, mas esse é um problema que há mais de 50 anos no Brasil vem sendo atendido por comunidades terapêuticas”.
“Não podemos fingir que problema não existe”, diz deputado
Para o deputado Sargento Lima (PL), o financiamento das comunidades terapêuticas não seria o “caminho” a seguir. Ele citou a chegada de 370 mil migrantes ao estado e destacou que o problema do uso de drogas persiste e deve ser combatido.
“Não podemos fingir que o problema não existe. Não somos avestruzes. Existem 107 comunidades terapêuticas regulares e 90 ainda tentando se regularizar. Muito triste a gente pensar que daqui a dois anos vamos precisar de 300, 400 delas”, disse. “Minha preocupação com entidades terapêuticas é a seguinte: se criarmos cem por ano, não resolvemos o dilema. Por que os migrantes continuam chegando e aqui se acolhe. Quando trabalhamos com coração ao invés de razão, cometemos erros. E um dos erros é a flexibilização do uso de drogas. Estamos falando em prevenção e combate. Comunidade terapêutica é uma questão da saúde.”
“Melhor que investir em asfalto é investir em pessoas”
O deputado José Milton Scheffer (PP) defendeu o financiamento às comunidades e a atuação dos parlamentares para que o Governo Federal volte a auxiliar nos custos das organizações.
“Melhor do que investir em asfalto é investir em pessoas, recuperar as pessoas”, defendeu. “Imposto quem paga é o cidadão, que muitas vezes tem um filho, um dependente que precisa de apoio para retornar ao seio familiar. É preciso criar um protocolo mínimo para que as entidades exijam e o Estado seja parceiro como sempre foi”.
Os integrantes da comissão deliberaram sobre a produção de um documento a ser entregue ao governo do Estado para ampliação do debate sobre o tema.
Projeto
Ainda na reunião, foi retirado de pauta o PL 0085/2022, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL) e que dispõe sobre o Programa Estadual Saúde Sem Drogas. O pedido partiu do deputado Fabiano da Luz para que outros três projetos sejam apensados ao original.
Fonte ==> Semanario-SC
