A Penitenciária Industrial de São Bento do Sul, no Planalto Norte catarinense, foi parcialmente liberada e deve receber presos a partir desta terça-feira (03). Devido a irregularidades, a unidade havia sido proibida de funcionar totalmente.
Apesar da liberação, apenas a ala C deverá ser aberta, de acordo com a decisão proferida pela promotora de Justiça Fernanda Priorelli Soares Togni.
Conforme o Sejuri (Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social), as restrições impostas na Ação Civil Pública, que impedia a transferência de presos para unidade, já foram regularizadas, possibilitando a operacionalização em comum acordo com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).
A Justiça, contudo, acatou o pedido do MPSC e determinou que não seja transferido mais de 150 presos para o local, que é o total de pessoas suportado pela galeria C. O Judiciário ainda definiu a continuação da interdição das alas A e B sem que haja novos ajustes no local.
A Sejuri não informou detalhes e quantitativos até que as transferências iniciais sejam concluídas. Segundo a pasta, a medida visa garantir a segurança de internos e servidores envolvidos.
O que impedia funcionamento de penitenciária
O pedido que impediu a transferência de cerca de 140 presos para a unidade, em abril de 2025, partiu do MPSC. Para a promotora Fernanda, a penitenciária não estava formalmente criada e enfrentava falhas estruturais e de pessoal.
Entre as irregularidades apontadas pelo MPSC, estavam a falta de oficialização da unidade, nomeação da diretoria e contratação de policiais penais suficientes. O órgão ainda apontou a necessidade de conclusão de obras para garantir a segurança das celas e a oferta de trabalho e estudo para os detentos.
Ainda de acordo com o MPSC, a Sejuri não teria informado formalmente sobre a transferência dos novos presos, o que levou à necessidade da ação.
Fonte ==> NDMais
