Moradores de Florianópolis com imóveis irregulares contam com diferentes opções para buscar a regularização fundiária por meio do Programa Floripa Regular. A iniciativa da Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano reúne modalidades específicas para atender diversas situações, como Reurb Social, Minha Casa Regular, Meu Bairro Regular, Reurb Específico, Reurb Histórico e Minha Rua Regular. Desde a criação do programa, em 2023, mais de 2.700 lotes foram beneficiados entre regularizações concluídas e contratadas. Desse total, 1019 já têm regularização efetivada e outros 1.868 estão com processo contratado, distribuídos em nove núcleos habitacionais da cidade.
O processo de regularização garante ao morador segurança jurídica sobre o imóvel e abre portas para benefícios como acesso a financiamento, valorização da propriedade e possibilidade de transferência legal em casos de venda ou herança. Além disso, áreas regularizadas passam a ter mais facilidade de acesso a serviços públicos essenciais, como pavimentação, iluminação e saneamento básico.
“Regularizar um imóvel é garantir dignidade e segurança para as famílias. É a partir desse processo que o morador passa a ter seus direitos reconhecidos e a contar com maior proteção jurídica sobre sua ocupação e seu imóvel”, destaca o diretor de Regularização Fundiária, Paulo Lukoff.”
Aumento na prevenção de novas ocupações irregulares
Outro ponto que reforça as ações de regularização em Florianópolis é o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O acordo inclui a elaboração de diagnósticos detalhados, vistorias técnicas e a implementação de medidas urbanísticas, ambientais e sociais para integrar essas regiões ao ordenamento da cidade. Também estão previstos mais de R$ 16 milhões em investimentos voltados à regularização fundiária e à fiscalização, garantindo o cumprimento das obrigações assumidas pelo Município.
Como desdobramento dessas iniciativas, a Prefeitura também intensificou a Operação Solo Legal. Desde outubro de 2025, a iniciativa já realizou intervenções em 124 unidades irregulares em Florianópolis. Desse total, 90 correspondem a unidades autônomas, 15 intervenções em áreas territoriais e 19 de estruturas em situação irregular. A operação atua de forma integrada entre equipes técnicas, na prevenção de novos loteamentos clandestinos e na proteção de áreas ambientais.
Como acessar o programa
Para iniciar o processo, o cidadão deve acessar o site oficial do programa: bit.ly/floriparegular, onde estão disponíveis orientações, formulários e informações detalhadas sobre cada modalidade. O portal também reúne informações sobre os critérios de cada tipo de regularização e os caminhos necessários para dar entrada no processo.
Agendamentos e dúvidas sobre processos já iniciados
Os atendimentos de Reurb na Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, na Avenida Osmar Cunha, nº 77, no Centro, ocorrem mediante agendamento prévio através do site: https://gaf.diga.com.br/scheduling?companyId=6wEMGNaB. Nesse link, o contribuinte faz o cadastro prévio com nome, e-mail e documento de identificação. Depois escolhe a data para o atendimento, que acontece nas segundas, quintas e sextas-feiras. Para os contribuintes que tiverem dúvidas pontuais e informações sobre a tramitação de processos, podem ser enviadas para o e-mail [email protected].
A Prefeitura reforça que todo o processo deve ser feito pelos canais oficiais e que equipes técnicas em campo estão sempre identificadas, não realizando cobranças em dinheiro diretamente aos moradores.
“Nosso objetivo é facilitar o acesso da população à regularização e, ao mesmo tempo, evitar que novas irregularidades aconteçam. Por isso, além de orientar, reforçamos a importância de buscar sempre os canais oficiais antes de construir, adquirir, vender ou parcelar um imóvel”, completa o diretor.
Fonte ==> Semanario-SC
