11 famílias que vivem há décadas no loteamento Nilo Bittencourt, em Itajaí, receberam notificações da Prefeitura e poderão ter que deixar as casas onde moram em cumprimento a uma determinação da Justiça. Os moradores afirmam que possuem documentos que comprovam a ocupação legal dos imóveis e agora tentam reverter a decisão por meio da Justiça.
As notificações foram entregues nesta semana e concedem prazo de 30 dias para que os moradores procurem a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. A medida atinge famílias que vivem em áreas institucionais e áreas verdes do loteamento.
Moradora da comunidade há cerca de 20 anos, Gisele Souza disse ao Balanço Geral, da NDTV RECORD, que foi surpreendida com a decisão. Segundo ela, a residência foi construída com autorização do município. “Eu moro aqui há 20 anos. Eu criei meus três filhos aqui. Eu não invadi. Eu tenho autorização da Prefeitura, tenho o documento do meu imóvel. Tive autorização para construir. O meu terreno é tudo legal”, afirmou.
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As notificações foram entregues nesta semana e concedem prazo de 30 dias para que os moradores procurem a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e HabitaçãoFoto: Ricardo Alves/NDTV RECORD/Reprodução/ND MaisEla também relata preocupação com a situação das famílias afetadas. “Tem pessoas idosas, tem pessoas acamadas. Como assim, depois de 20 anos, eles querem tirar a gente daqui? É uma situação complicada, preocupante para a gente. A gente vai para onde? Eu, meu marido e meus três filhos vamos para onde? Vai para a rua?”, questionou.
Prefeitura de Itajaí tentou todos os recursos para reverter decisão da Justiça
A Prefeitura de Itajaí afirma que não se trata de uma decisão administrativa, mas do cumprimento de uma sentença definitiva em uma ação civil pública que tramita desde 2016. Segundo o município, todos os recursos apresentados foram rejeitados pela Justiça.
De acordo com o diretor de Regularização Fundiária da Prefeitura de Itajaí, Dante Gervásio, o município foi condenado a recuperar áreas públicas do loteamento. “O município de Itajaí foi condenado a restituir a área verde do loteamento Nilo Bittencourt e também retomar a área institucional A e B do mesmo loteamento. Infelizmente lá residem cerca de 11 famílias”, explicou.
Famílias viveriam em áreas institucionais e áreas verdes do loteamentoFoto: Ricardo Alves/NDTV RECORD/Reprodução/ND MaisSegundo o diretor, as notificações foram entregues em cumprimento à decisão judicial já transitada em julgado. “Tivemos que notificar essas famílias pedindo que elas venham até a Secretaria de Urbanismo e Habitação para que a gente possa analisar individualmente caso a caso, ver o que a gente pode fazer por eles, enquadrá-los em algum programa habitacional, porque a decisão judicial determina a remoção e o reassentamento”, disse.
A administração municipal informou ainda que cada situação será avaliada individualmente para verificar a possibilidade de inclusão em programas habitacionais.
Apesar da previsão de análise individual, Gisele Souza afirma que, até o momento, os moradores receberam apenas a notificação. “Eu pago IPTU, pago taxa de lixo, pago água, luz. Então a nossa situação está bem complicada. Não proporam nada. A gente não teve nenhum contato com eles ainda. O único contato que a gente teve foi a notificação que veio para a gente estar saindo do imóvel. A gente espera que seja tomada uma providência”, afirmou.
Administração municipal informou que cada situação será avaliada individualmente para verificar a possibilidade de inclusão em programas habitacionaisFoto: Ricardo Alves/NDTV RECORD/Reprodução/ND MaisNa tentativa de evitar a desocupação, os moradores ingressaram com embargos de terceiros, recurso que busca a reanálise da situação.A Prefeitura confirmou que já foi comunicada sobre a ação e informou que aguarda o posicionamento do Judiciário.
Segundo Dante Gervásio, o recurso é um direito dos moradores.”É direito dos moradores. É uma ação que os moradores, de fato, podem requerer. Agora vamos rediscutir, vamos ver o que o Juízo vai entender, se há possibilidade de uma reversão”, concluiu.
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Fonte ==> NDMais
