Um relatório divulgado nesta semana revelou que mais de 62 mil pessoas foram presas no Reino Unido por “crimes de comunicação” entre os anos de 2021 e 2025. Entre os casos estão simples posts e mensagens feitas por pessoas nas redes sociais.
Intitulado Britain’s Free Speech Problem (O problema da liberdade de expressão na Grã-Bretanha, em tradução livre), o relatório foi produzido pela Big Brother Watch, organização britânica de defesa das liberdades civis. Os dados que embasaram o documento foram obtidos por meio de pedidos de acesso à informação apresentados às forças policiais do Reino Unido.
Segundo a organização, 62.199 pessoas foram presas por “crimes de comunicação” durante os cinco anos analisados. Ao menos 18,5 mil foram formalmente acusadas, enquanto foram registradas 12.292 condenações. O levantamento também encontrou grandes diferenças na aplicação das normas entre as forças policiais do país.
No condado de Cúmbria, no norte da Inglaterra, foram registradas 25,7 prisões para cada 10 mil habitantes no período, a maior taxa encontrada pelo estudo. Na região de Northumbria, foram apenas 1,9. A Big Brother Watch afirma que a diferença mostra como normas amplas sobre controle do discurso podem receber interpretações distintas dependendo da região onde são aplicadas.
As prisões analisadas ocorreram com base na Lei de Comunicações Maliciosas, de 1988, na Lei de Comunicações, de 2003, e na Lei de Segurança Online, de 2023. Essas normas permitem punir determinados tipos de mensagens e publicações, incluindo conteúdos considerados ameaçadores, indecentes, obscenos ou “gravemente ofensivos”, além de comunicações falsas enviadas com intenção de causar dano. A Big Brother Watch sustenta que a amplitude dessas leis abriu espaço para ações policiais contra piadas, comentários simplesmente polêmicos e outras manifestações que, na avaliação da organização, deveriam estar protegidas pela liberdade de expressão.
O próprio levantamento apresenta exemplos do perigo dessa amplitude. Em um dos casos citados no documento, uma adolescente recebeu a visita de autoridades em casa devido a uma publicação no TikTok com uma imagem de uma professora acompanhada de comentários negativos. Os agentes exigiram que a jovem entregasse seus aparelhos e comparecesse a uma entrevista sob risco de prisão. Posteriormente, descobriu-se que ela não havia criado, compartilhado nem comentado a publicação: apenas a havia visualizado.
O relatório também cita outros episódios envolvendo manifestações na internet e questiona a quantidade de recursos policiais empregada para investigar discursos ou mensagens que posteriormente não resultam em punição.
Em abril deste ano, o ex-policial Stephen Gray, de 65 anos, foi alvo de uma das leis britânicas que punem determinados tipos de discurso e comunicação considerados ofensivos. Ele acabou condenado depois de republicar no Facebook um meme sobre o Islã. A postagem mostrava um homem de turbante ao lado de bacon e fazia referência ao casamento do profeta Maomé com Aisha, em uma crítica ao casamento infantil. A publicação foi considerada “gravemente ofensiva” pela Justiça britânica com base na Lei de Comunicações. De acordo com a entidade, Gray afirmou durante o julgamento que pretendia provocar uma discussão sobre casamento infantil em países islâmicos. Ele está recorrendo da condenação.
O caso de Gray ganhou atenção especialmente porque ele não produziu a publicação original, mas apenas a republicou. A Free Speech Union argumenta que episódios desse tipo mostram que dispositivos criados para combater abusos nas comunicações passaram também a atingir manifestações satíricas ou críticas a religiões e temas políticos no Reino Unido.
Em seu relatório, a Big Brother Watch aponta diversos problemas que foram provocados pela Lei de Segurança Online, aprovada em 2023 para controlar ainda mais o discurso online. Segundo o relatório, conteúdos de partidos políticos tradicionais, fóruns destinados a pais solteiros e até discussões nas redes sociais sobre reportagens da emissora BBC foram removidos, restringidos ou submetidos a sistemas de verificação de idade após a entrada em vigor das novas regras.
Nadine Dorries, ex-secretária de Cultura que conduziu a Lei de Segurança Online durante sua tramitação no Parlamento, defendeu uma revisão das regras. No prefácio do relatório, ela afirmou que a legislação falhou tanto em proteger as crianças quanto em preservar a liberdade de expressão, princípio que classificou como fundamental para uma democracia.
A Big Brother Watch defende no documento que o governo britânico faça uma revisão independente das leis que restringem manifestações e da forma como essas normas são aplicadas pelas forças policiais. A organização afirma que a combinação de dispositivos vagos, novas restrições à internet e diferentes critérios de atuação policial está produzindo um efeito de intimidação sobre o exercício da liberdade de expressão no Reino Unido.
Fonte ==> Gazeta do Povo e Notícias ao Minuto
