Uma obra de R$ 3,949 milhões vai dar origem a uma nova creche em Abelardo Luz, no Oeste de Santa Catarina, município com população estimada em cerca de 18 mil habitantes. O contrato para construção da unidade foi assinado pela prefeitura com a empresa DLX Construtora Ltda.
A estrutura será uma creche pré-escola tipo 2, prevista para o bairro Jardim América, e será executada com recursos da União por meio do Programa Proinfância. Conforme o contrato, a empresa terá 360 dias para concluir os serviços, contados a partir da assinatura do documento.
Creche terá investimento de quase R$ 4 milhões
O valor total da contratação é de R$ 3.949.500. A obra foi contratada por meio da Concorrência Eletrônica nº 012/2026, vinculada ao Processo Licitatório nº 0100/2026.
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Segundo o contrato, os pagamentos serão feitos conforme a evolução dos serviços, mediante medições realizadas pelo setor de engenharia do município e de acordo com o cronograma físico-financeiro.
A empresa deverá apresentar mensalmente documentos como diário de obra, nota fiscal, relação dos trabalhadores envolvidos e comprovantes de pagamento de salários e recolhimento dos encargos.
Creche pré-escola tipo 2 será executada com recursos da União por meio do Programa Proinfância.Foto: Imagem gerada por IA/ND MaisUnidade será construída no Jardim América
A nova creche será implantada no Jardim América, em Abelardo Luz. O contrato determina que o município providencie a regularização da área destinada à construção e garanta que não existam impedimentos legais para a execução do projeto.
Também cabe à Prefeitura fornecer os projetos, memoriais, orçamento e demais especificações técnicas necessários para a execução da obra.
A fiscalização dos trabalhos ficará sob responsabilidade do servidor Gustavo Kaminski da Silva, conforme estabelecido no contrato.
Município tem cerca de 18 mil habitantes
Abelardo Luz possui população estimada em 18.015 habitantes, conforme dado utilizado no relatório com referência de 2021.
A construção da nova unidade ocorre no âmbito do Proinfância (Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil), programa voltado à expansão e melhoria da infraestrutura da educação infantil.
O contrato não informa, porém, quantas vagas serão disponibilizadas pela nova creche.
Abelardo Luz possui população estimada em 18.015 habitantes, conforme dado utilizado no relatório com referência de 2021.Foto: Viagens e Caminhos/Reprodução/ND MaisObra terá prazo de 360 dias
O contrato estabelece prazo de 360 dias para a execução completa dos serviços, contados a partir da assinatura.
O período poderá ser prorrogado nas situações previstas na legislação e no próprio contrato. Para solicitar a extensão, a empresa deverá apresentar justificativa fundamentada e comprovada, com pedido feito com antecedência mínima de 15 dias do vencimento do prazo.
O cronograma físico-financeiro deverá ser cumprido pela construtora durante a execução dos trabalhos.
Atraso na obra poderá gerar multa
O contrato prevê multa de 0,5% do valor total por dia de atraso na conclusão da obra, limitada a 30 dias.
Considerando o valor de R$ 3.949.500, a penalidade prevista corresponde a cerca de R$ 19,7 mil por dia de atraso, caso aplicada conforme a regra contratual.
Além da multa, o documento prevê outras penalidades em situações de inadimplência, como advertência, rescisão contratual e impedimento de licitar com o município.
Obra foi contratada pela Prefeitura de Abelardo Luz por meio de concorrência eletrônica.Foto: Prefeitura de Abelardo Luz/ND MaisEmpresa terá que garantir a construção
A contratação estabelece ainda uma garantia de execução correspondente a 5% do valor do contrato. O mecanismo serve para proteger o município em situações de descumprimento das obrigações previstas.
Já a garantia da própria obra será de cinco anos, contados a partir do recebimento da construção.
A empresa também deverá entregar, ao final dos trabalhos, os projetos de “as built”, que registram as características efetivamente executadas na construção.
Fonte ==> NDMais
