O ditador Daniel Ortega passou os últimos anos banindo adversários das eleições na Nicarágua por meio de prisões, cancelamento de partidos políticos e mudanças nas leis eleitorais.
Em setembro deste ano, ele deu mais um passo para impedir que opositores voltem a disputar o poder no país: a Assembleia Nacional, o parlamento nicaraguense controlado pelo sandinismo, aprovou em primeira votação uma reforma constitucional que proíbe candidaturas de pessoas consideradas pelo regime como “traidoras da pátria”. A medida amplia os poderes do regime de Ortega para impedir a participação de partidos opositores nas eleições.
A reforma ainda precisa passar por uma segunda votação, prevista para 2027 (uma mera formalidade). Se confirmada, ela dará respaldo constitucional a medidas que Ortega já vinha adotando contra seus adversários políticos na Nicarágua.
A mudança também amplia de seis para sete anos o “mandato presidencial” e adia as próximas eleições gerais para 2028. Inicialmente previstas para 2026, as eleições já haviam sido adiadas para 2027 por outra reforma constitucional aprovada pelo regime de Ortega em 2025.
A decisão de inserir na Constituição nicaraguense os poderes de Ortega para barrar a oposição no pleito começou a ser preparada em julho. Durante um discurso em comemoração à Revolução Sandinista, no dia 19 daquele mês, Ortega afirmou que não permitiria mais que opositores chegassem ao poder por meio das urnas.
“Aqui não voltará a haver eleições”, declarou o ditador, antes de anunciar que trabalharia com o Parlamento para impedir a participação em eleições de grupos opositores que ele acusa de tentar derrubar seu regime.
A proposta aprovada pelo Parlamento dá poderes para que Ortega decida diretamente quem pode e não pode participar de eleições no país, uma vez que o ditador, como chefe do Executivo, terá o poder de declarar qualquer opositor como “traidor da pátria”.
Ortega desmontou a oposição na Nicarágua com a ajuda do Judiciário
Ortega voltou à Presidência da Nicarágua em 2007, após vencer as eleições do ano anterior. Ele já havia governado o país entre 1985 e 1990, depois de chegar ao poder com a Revolução Sandinista de 1979, que derrubou a ditadura de Anastasio Somoza. Em 1990, Ortega perdeu a eleição presidencial para Violeta Barrios de Chamorro e passou 17 anos fora do cargo, até retornar em 2007. Desde então, o líder sandinista estruturou um regime que só se fortaleceu no país e passou a concentrar o controle das principais instituições responsáveis pelas eleições e a restringir a atuação de partidos opositores.
Em 2009, Ortega tentou mudar a Constituição para poder disputar a reeleição em 2011, mas não conseguiu reunir os votos necessários no Congresso. Na época, a Constituição da Nicarágua proibia a reeleição presidencial consecutiva e impedia que uma mesma pessoa governasse o país por mais de dois mandatos. Como Ortega já havia sido presidente entre 1985 e 1990 e voltado ao cargo em 2007, estava impedido pelas duas regras de concorrer novamente.
Diante da derrota, ele e mais de 100 prefeitos ligados ao seu partido, a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), recorreram ao Conselho Supremo Eleitoral para tentar derrubar as restrições constitucionais. O pedido foi rejeitado, e o grupo então levou o caso à Suprema Corte.
Em outubro de 2009, a Câmara Constitucional da Suprema Corte, formada naquela sessão exclusivamente por magistrados ligados ao sandinismo, decidiu a favor de Ortega. Os três juízes vinculados à oposição não conseguiram participar do julgamento do caso porque, segundo eles, a sessão foi convocada de forma irregular, em uma segunda-feira à tarde, quando dois já haviam deixado o tribunal e o terceiro estava fora do país.
As convocações teriam sido deixadas debaixo das portas de seus gabinetes após o expediente, quando já não estavam mais na Corte. Os magistrados sandinistas então alegaram que os colegas não compareceram à sessão e os substituíram por outros três juízes ligados ao partido de Ortega. Assim, os seis magistrados que analisaram o recurso do regime declararam inaplicável a proibição constitucional de reeleição consecutiva.
Em janeiro de 2010, Ortega publicou um decreto que prorrogou os mandatos de magistrados da Suprema Corte, incluindo dois juízes que haviam autorizado sua reeleição no ano anterior. A medida foi contestada pelos magistrados não alinhados ao regime, que passaram a boicotar as sessões do tribunal por considerarem irregular a permanência dos colegas sandinistas nos cargos.
Em setembro daquele ano, os magistrados sandinistas, reunidos com juízes substitutos e sem a participação dos que não se alinhavam ao regime, ratificaram a decisão que permitia a candidatura de Ortega nas eleições de 2011.
Anos depois, em outubro de 2024, a Corte Interamericana de Direitos Humanos concluiu que a Suprema Corte nicaraguense atuou de forma parcial para favorecer a permanência de Ortega no poder.
A decisão ratificada pela Suprema Corte em 2010 permitiu que Ortega disputasse as eleições de 2011, nas quais conquistou um novo mandato. Em 2014, já com maioria no Congresso, o ditador conseguiu aprovar uma reforma constitucional que eliminou definitivamente os limites à reeleição presidencial, permitindo que ele disputasse o cargo quantas vezes quisesse.
Em 2016, às vésperas de uma nova eleição presidencial, a Suprema Corte retirou do opositor Eduardo Montealegre o controle legal do Partido Liberal Independente (PLI), que liderava uma coalizão contrária a Ortega, e entregou a direção da legenda a Pedro Reyes, um político considerado próximo do regime sandinista. A decisão ocorreu apenas três dias depois de a coalizão liderada por Montealegre confirmar os opositores Luis Callejas e Violeta Granera como candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da Nicarágua. Com a perda do controle do partido, os dois ficaram impedidos de disputar as eleições daquele ano.
A decisão foi tomada após uma disputa judicial entre diferentes grupos do próprio partido, iniciada cinco anos antes. Dos seis magistrados da Câmara Constitucional da Suprema Corte que tomaram a decisão, cinco apoiaram a retirada de Montealegre da liderança do partido. Quatro eram ligados ao sandinismo e o quinto era considerado um aliado político do partido de Ortega. Carlos Aguerri Hurtado, único magistrado independente da Câmara, afirmou que nem sequer foi convocado para discutir o caso no dia.
“Não me notificaram em nenhum dos dias. Eles trataram disso entre si (os orteguistas). Reuniram os quatro sandinistas, formaram quórum e votaram. Eles têm maioria”, declarou Hurtado ao jornal nicaraguense La Prensa, em entrevista publicada em 2016.
A decisão teve consequências também no Parlamento. Os deputados eleitos pelo PLI que se recusaram a reconhecer a nova liderança do partido perderam seus mandatos. Ao todo, 16 parlamentares titulares e 12 suplentes foram afastados da Assembleia Nacional. A medida foi criticada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que denunciou restrições aos direitos políticos no país.
Repressão aumentou após protestos de 2018, com auxílio da Corte eleitoral
O cerco do regime contra a oposição aumentou ainda mais depois dos protestos contra Ortega, iniciados em abril de 2018. A violenta repressão do sandinismo aos manifestantes deixou mais de 300 mortos, segundo organizações internacionais de direitos humanos. O regime também passou a perseguir dirigentes políticos, estudantes, jornalistas e diversas organizações que participaram das manifestações ou criticaram a atuação das autoridades.
Nas eleições presidenciais de 2021, a repressão atingiu de forma ainda mais forte os possíveis adversários de Ortega. Nos meses anteriores à votação, sete pré-candidatos opositores foram presos pelo regime. Entre eles estava Cristiana Chamorro, jornalista e filha da ex-presidente Violeta Barrios de Chamorro, a mulher que derrotou Ortega nas eleições de 1990.
Cristiana foi presa em 2021 após ser investigada por suposta lavagem de dinheiro. Organizações de direitos humanos, como a Human Rights Watch (HRW), denunciaram que a investigação contra Chamorro tinha motivações políticas e fazia parte da ofensiva do regime de Ortega para eliminar a oposição nas eleições presidenciais daquele ano.
Naquele mesmo ano, o Conselho Supremo Eleitoral, órgão responsável pelas eleições, tirou o registro de partidos que poderiam servir de plataforma às candidaturas de oposição, como o Partido de Restauração Democrática (PRD) e o Cidadãos pela Liberdade (CxL). O Partido Conservador também perdeu sua autorização para disputar as eleições. Sem seus principais adversários na disputa, Ortega conquistou outro mandato presidencial em novembro de 2021, com cerca de 76% dos votos.
A inabilitação de partidos opositores não parou ali. Em 2023, o Conselho Supremo Eleitoral também cancelou o registro do partido YATAMA, organização indígena que atuava na região caribenha da Nicarágua. Dois de seus principais dirigentes, Brooklyn Rivera e Nancy Henríquez, chegaram a ser presos pelas autoridades.
Rivera, que liderava o partido, morreu em maio deste ano, aos 73 anos, enquanto estava sob custódia do regime sandinista. Ele foi preso em setembro de 2023 e permaneceu mais de dois anos sem que sua família tivesse informações sobre seu paradeiro ou seu estado de saúde.
Reforma feita pelo Parlamento amplia proibições e protege o controle eleitoral do regime
Pelo novo texto do artigo 47 da Constituição, aprovado pelo Parlamento, não poderão disputar eleições pessoas acusadas pelo regime de “participar ou colaborar com tentativas de golpe de Estado, promover interferência estrangeira, apoiar sanções internacionais contra o país ou receber financiamento externo em determinadas circunstâncias”.
As proibições também alcançam quem tenha praticado essas condutas no passado. Além de impedir candidaturas, o texto também proíbe essas pessoas de integrar diretorias de partidos políticos.
A mudança atinge diretamente centenas de opositores e críticos de Ortega que já foram classificados pelo regime sandinista como “traidores da pátria”. Somente em 2023, pelo menos 317 nicaraguenses receberam essa classificação, entre eles políticos, jornalistas, ativistas e o bispo católico Rolando Álvarez. No ano seguinte, outras 135 pessoas foram condenadas por acusações de crimes contra a “soberania nacional” e também tiveram sua nacionalidade retirada. Ao todo, segundo organizações de direitos humanos internacionais, ao menos 452 nicaraguenses já tiveram sua nacionalidade retirada pelas autoridades do regime.
A repressão também atingiu organizações que poderiam ajudar os opositores a se reorganizarem no país. Segundo relatório da Human Rights Watch, o regime já fechou mais de 5.500 organizações civis e pelo menos 58 veículos de comunicação considerados opositores desde 2018.
A reforma também amplia as atribuições do Conselho Supremo Eleitoral. O órgão poderá agora cancelar o registro de partidos, barrar candidaturas e aplicar sanções com base nas novas restrições constitucionais aprovadas pelo Parlamento.
O regime de Ortega diz que as mudanças são necessárias para proteger a “soberania” da Nicarágua. Até hoje, a ditadura de Manágua acusa opositores de tentarem dar um golpe em Ortega com as manifestações.
O Conselho Supremo Eleitoral permite atualmente que apenas legendas aliadas do regime de Ortega participem de eleições. Em setembro, representantes dos partidos autorizados pelo regime participaram de consultas sobre a reforma constitucional de Ortega e não apresentaram nenhuma objeção ao projeto. Entre essas legendas estava o PLI e o Partido Liberal Constitucionalista (PLC).
Em 2025, outra reforma constitucional feita por Ortega já tinha fortalecido o controle do ditador sobre o Estado, criando o cargo de “copresidente”, atualmente ocupado por sua esposa, Rosario Murillo, e dando à Presidência ainda mais poderes para coordenar os demais órgãos estatais.
Governo Lula se opôs à convocação de reunião da OEA sobre a Nicarágua
Em agosto deste ano, o Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou a convocação de uma reunião extraordinária de chanceleres para discutir medidas contra a Nicarágua após as novas restrições impostas pelo regime sandinista contra a oposição. A proposta recebeu 29 votos favoráveis. O Brasil, sob o governo Lula (PT), foi o único país a votar contra a convocação da reunião. O México se absteve.
Na ocasião, o embaixador brasileiro na OEA, Benoni Belli, alegou que o governo estava preocupado com possíveis sanções contra a Nicarágua. “Todos somos a favor dos direitos humanos. Mas não queremos que nenhum medicamento mate o paciente”, declarou o diplomata brasileiro na ocasião.
Apesar do protesto do Brasil, a reunião ocorreu no último dia 2. Na ocasião, a OEA aprovou uma resolução exigindo a libertação dos presos políticos, a devolução da nacionalidade aos opositores que tiveram sua cidadania retirada pelo regime e a restauração das liberdades civis no país.
O documento também pediu que Ortega revertesse as mudanças constitucionais feitas em 2025 e neste ano que comprometessem a separação de poderes e a participação da oposição na política, além de garantir eleições livres no país, com fiscalização internacional.
A resolução também afirmou que as ações do regime de Ortega já provocaram impactos negativos em outros países e poderiam colocar em risco a paz e a segurança regional. O governo do petista acabou apoiando a resolução, mas rejeitou a avaliação sobre risco.
Em observação registrada na resolução, o governo Lula afirmou que a definição sobre se a Nicarágua, sob Ortega, representa uma possível ameaça à paz e à segurança regional cabe ao Conselho de Segurança da ONU.
Além dos pedidos, a OEA também criou um grupo para acompanhar a situação da Nicarágua, dialogar com as autoridades e com representantes da oposição e propor medidas diplomáticas e jurídicas para enfrentar as violações de direitos humanos no país.
Fonte ==> Gazeta do Povo e Notícias ao Minuto
