Quando economistas discutem os obstáculos ao crescimento brasileiro, a conversa quase sempre chega aos mesmos lugares: juros altos, carga tributária, baixa produtividade, desequilíbrio fiscal e deficiência da infraestrutura. Raramente chega ao sistema de Justiça.
Essa omissão é cada vez menos justificável. Estradas reduzem o custo de transportar mercadorias. Instituições previsíveis reduzem o custo de transportar recursos no tempo. Quanto maior a incerteza sobre como contratos serão interpretados ou garantias executadas, maior o risco incorporado às decisões econômicas. E risco se transforma em spread, prazos menores e menos investimento. Douglass North ensinou que instituições importam justamente porque moldam incentivos e custos de transação.
Segundo o Movimento Brasil Competitivo, uma sentença de primeira instância leva em média 894 dias no Brasil, ante 282 na referência internacional, e essa demora custa R$ 305 bilhões por ano à economia. Um estudo do Banco Central, no Relatório de Economia Bancária de 2023, mostra o canal: um aumento de 10% na proporção de decisões pró-devedor reduziu em 23 pontos percentuais o crescimento dos novos empréstimos entre trimestres e elevou em 7,5 pontos percentuais a taxa média de juros dos novos contratos, sobretudo entre pequenas e médias empresas. Decisões judiciais resolvem o conflito entre as partes, mas também precificam os contratos futuros.
Há avanços a reconhecer. Segundo o CNJ, o Judiciário terminou 2025 com cerca de 75 milhões de processos pendentes, ante cerca de 84 milhões no fim de 2023. Digitalização e gestão ajudaram. Também ajudou a regra que obriga o fisco a tentar cobrar por protesto ou acordo antes de ajuizar uma execução fiscal: os novos processos desse tipo caíram 37% em 2024. Instituições podem aprender. O desafio agora é a previsibilidade.
Três frentes importam. A primeira é a jurisprudência. Divergência é parte natural do direito, mas interpretações muito diferentes para relações econômicas semelhantes aumentam o custo de contratar. Precedentes qualificados e mecanismos de uniformização permitem a famílias e empresas antecipar as consequências de suas decisões.
A segunda é a execução de garantias no crédito. Uma garantia cujo valor depende de anos de disputa é uma garantia de menor qualidade. O país avançou com alienação fiduciária, marco legal das garantias, registros eletrônicos e instrumentos extrajudiciais. O próximo passo é tornar a execução, inclusive na recuperação judicial, mais homogênea e previsível.
A terceira são os incentivos para litigar. A gratuidade da Justiça é essencial para quem dela necessita, mas não justifica seu uso abusivo. Quando o custo privado de litigar é baixo e o custo de processar a demanda recai sobre toda a sociedade, o ganho é privado e o custo, socializado. A lógica vale para qualquer litigante, de pessoas físicas a grandes empresas e ao próprio Estado. Há também quem lucre com a demora. O devedor contumaz litiga para adiar o pagamento e concorre deslealmente com quem cumpre a lei. Em alguns setores, esse modelo serve ao crime organizado.
O contencioso tributário talvez seja a expressão mais aguda do problema. Estudo do Insper estimou o estoque administrativo e judicial em 74,8% do PIB em 2020. A cifra não representa perda provável do governo, mas revela o tamanho da incerteza. E incerteza tem custo. Para discutir uma execução fiscal na Justiça, a empresa precisa garantir o valor em disputa durante todo o processo.
A pesquisa “Garantias ao Crédito Tributário” estima em até R$ 6,9 bilhões por ano o gasto com depósitos, fianças e seguros-garantia. Em 75 de 139 companhias abertas analisadas, o prêmio anual do seguro supera o capital de giro líquido. O custo da garantia recai só sobre o contribuinte: a lei não assegura ao vencedor o seu ressarcimento, e ainda prevalece nos tribunais o entendimento contrário ao reembolso. O governo, por sua vez, acumula créditos de recuperação incerta e riscos fiscais difíceis de medir.
A reforma tributária oferece a chance de não reproduzir esse estoque e traz um risco novo. IBS e CBS terão regras idênticas, mas as disputas sobre o primeiro irão à Justiça estadual e as do segundo, à federal. Uma mesma operação poderá receber decisões opostas. E a transição, até 2033, concentrará os litígios mais complexos: dois sistemas convivendo, saldos credores de tributos extintos, fim de benefícios.
Uma alternativa seria criar, durante a transição, uma jurisdição especializada e temporária para as controvérsias de IBS e CBS, com participação de juízes federais e estaduais e competência para dar tratamento coerente a causas conexas. Sua instituição exigiria desenho legal próprio, respeitando o juiz natural e as competências constitucionais. A cooperação judiciária prevista no Código de Processo Civil oferece um ponto de partida, mas não basta. Prazo definido, metas de tempo e avaliação ao final permitiriam testar o modelo antes de torná-lo permanente. Decidir mais rápido devolve capital à atividade produtiva.
Reformar a Justiça não significa retirar autonomia de magistrados nem colocar eficiência econômica acima de direitos. Significa reconhecer uma externalidade: a qualidade das instituições jurídicas condiciona decisões de milhões de agentes que nunca chegarão a um tribunal.
Contratos que demoram a ser executados, garantias de valor incerto, litigância abusiva e um contencioso tributário de três quartos do PIB funcionam como uma taxa adicional sobre o investimento. A diferença é que essa taxa não aparece em nenhum indicador mensal.
Talvez por isso tenha permanecido tanto tempo invisível.
Fonte ==> Folha SP