A importância da regularização da propriedade e da usucapião

Edição - Istoé Floripa

Por Daniel Santini – Advogado
e Marcelo Frias – Advogado e Corretor de Imóveis

A regularização imobiliária ainda representa um dos maiores desafios patrimoniais do brasileiro. Milhões de pessoas vivem, constroem, investem e criam suas famílias em imóveis que, do ponto de vista jurídico, ainda não são formalmente seus. Essa realidade gera insegurança, limita oportunidades e coloca em risco patrimônios construídos ao longo de uma vida inteira.

É nesse contexto que a regularização da propriedade e a usucapião assumem papel central, não apenas como instrumentos jurídicos, mas como ferramentas de proteção, valorização e justiça patrimonial.

O problema invisível: morar sem ser dono no papel

É extremamente comum encontrar situações como:

Compra de imóvel apenas por contrato de gaveta
Imóveis herdados que nunca passaram por inventário
Terrenos ocupados há décadas sem matrícula atualizada
Casas construídas sem registro em cartório
Compras informais realizadas dentro da própria família

Na prática, a pessoa mora no imóvel, paga contas, realiza reformas e arca com impostos. Ainda assim, juridicamente não possui a propriedade registrada, o que traz consequências sérias.

“A maior parte das pessoas acredita que a posse é suficiente, até o dia em que precisa vender, financiar ou resolver um inventário”, explica Daniel Santini.

Os riscos de um imóvel não regularizado

A ausência de regularização pode gerar:

Impossibilidade de venda formal
Dificuldade ou inviabilidade de financiamento bancário
Problemas em inventários e partilhas
Risco de perda do imóvel em disputas judiciais
Desvalorização patrimonial
Impedimento de uso do imóvel como garantia

Sem registro, não há segurança jurídica.
E é justamente a segurança jurídica que transforma posse em patrimônio.

“No mercado imobiliário, o imóvel irregular vale menos, demora mais para vender e, muitas vezes, simplesmente não consegue ser negociado”, destaca Marcelo Frias.

Marcelo Frias

A usucapião é um instrumento legal que permite transformar a posse prolongada e qualificada de um imóvel em propriedade definitiva. Ela existe porque o Direito reconhece uma realidade objetiva: quem cuida, utiliza e dá função social ao imóvel por muitos anos não pode permanecer eternamente na informalidade.

Importante destacar que usucapião não é ganhar imóvel de graça.
Trata-se do reconhecimento jurídico de uma situação consolidada no tempo.

“A usucapião é uma ferramenta de justiça social, porque transforma uma situação de fato em uma situação de direito”, afirma Daniel Santini.

Daniel Santini

Muito além da moradia: valorização patrimonial

Regularizar um imóvel não significa apenas resolver um problema jurídico. Significa gerar valor real.

Após a regularização, o imóvel passa a:

Ter matrícula própria em cartório
Poder ser financiado
Ser vendido com segurança
Ser aceito como garantia bancária
Valorizar no mercado
Integrar formalmente o patrimônio familiar

Em muitos casos, a valorização obtida após a regularização supera significativamente o investimento realizado no processo.

“Regularizar um imóvel é, na prática, transformá-lo em um ativo valorizado e plenamente negociável”, reforça Marcelo Frias.

O papel conjunto do Direito e do mercado imobiliário

A regularização imobiliária exige uma atuação multidisciplinar.
Do ponto de vista jurídico, são fundamentais:

Segurança legal
Análise documental
Condução do processo de usucapião
Regularização registral

Já a visão imobiliária contribui com:

Avaliação do imóvel
Análise de viabilidade de mercado
Orientação para valorização
Planejamento de futura negociação

“Quando o jurídico e o mercado imobiliário caminham juntos, o cliente recebe uma solução completa e segura”, pontua Daniel Santini.

Regularizar é proteger o futuro da família

Grande parte dos conflitos familiares e disputas judiciais tem origem na falta de regularização imobiliária. Imóveis irregulares frequentemente geram problemas em:

Inventários
Separações
Partilhas
Heranças

Regularizar hoje é evitar conflitos amanhã.

“A regularização não protege apenas o imóvel. Protege a história da família construída dentro dele”, destaca Marcelo Frias.

Um passo essencial para quem construiu sua história

Se você mora há anos em um imóvel sem escritura, comprou por contrato de gaveta ou herdou um imóvel que nunca foi regularizado, é importante saber: a solução existe. E, quanto antes o processo começa, mais simples e seguro tende a ser.

Regularização imobiliária não é burocracia.
É proteção patrimonial, segurança jurídica e valorização de tudo aquilo que foi construído com esforço ao longo da vida.