Advogada, pesquisadora em bioética e ex-procuradora do Estado de São Paulo, Valéria Calente construiu ao longo de mais de três décadas uma trajetória jurídica marcada pela convergência entre técnica, ética e compromisso público. Sua experiência profissional, recentemente sistematizada no livro Entre o Direito e a Consciência: Memórias de uma Trajetória em Defesa da Dignidade, revela uma carreira dedicada a enfrentar os pontos de tensão entre normas jurídicas e a realidade social.
Formada pela tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo, Calente iniciou sua atuação em um momento crucial da história brasileira: o período de consolidação da Constituição de 1988. Para ela, o Direito nunca foi apenas um conjunto de regras, mas um instrumento de organização da vida coletiva e um campo permanente de disputa moral sobre justiça e poder.
A experiência no Estado e a formação de uma visão institucional
Entre 1994 e 2002, Valéria Calente atuou como Procuradora do Estado de São Paulo, experiência que marcou profundamente sua visão sobre o funcionamento das instituições públicas.
Segundo a advogada, trabalhar dentro da estrutura estatal revela as ambiguidades do próprio Estado: ao mesmo tempo em que é responsável por garantir direitos fundamentais, também pode se tornar agente de violação desses direitos quando falha em suas políticas públicas.
Durante esse período, Calente desenvolveu uma compreensão central que guiaria toda sua carreira: o Direito não é apenas um sistema de normas, mas um sistema de escolhas institucionais cujas consequências recaem diretamente sobre a vida das pessoas.
Da técnica jurídica à bioética
Após deixar a Procuradoria, a advogada aprofundou sua formação acadêmica em diferentes áreas do Direito. Especializou-se em Direito Tributário, posteriormente em Direito Ambiental, e concluiu um MBA em Segurança Privada.
Mas foi no campo do Direito Médico e da Bioética que sua trajetória passou por uma inflexão decisiva.
O interesse pela área surgiu a partir de experiências familiares ligadas ao sistema de saúde, o que a levou a buscar formação especializada na Universidade de Coimbra, em Portugal. Ali, aprofundou estudos sobre consentimento informado, autonomia do paciente e responsabilidade institucional em decisões médicas complexas.
A partir desse momento, a bioética passou a estruturar grande parte de sua atuação profissional, especialmente em casos envolvendo responsabilidade do Estado na área da saúde, negligência institucional e falhas sistêmicas de atendimento.
Valéria Calente
Responsabilidade estatal e justiça para famílias
Na advocacia privada, Calente passou a atuar em ações de responsabilidade civil do Estado relacionadas a falhas em políticas públicas de saúde.
Esses casos, segundo ela, revelam uma dimensão frequentemente invisível do Direito: o impacto humano das decisões administrativas.
Processos envolvendo mortes evitáveis, negligência institucional ou omissões administrativas transformam o litígio judicial em algo que vai além da técnica jurídica, tornam-se também mecanismos de responsabilização moral e institucional.
Para a advogada, a responsabilização do Estado não deve ser compreendida como punição isolada, mas como instrumento de aperfeiçoamento das próprias instituições públicas.
Direitos das mulheres e desigualdades estruturais
Outra frente importante da atuação de Valéria Calente é a defesa dos direitos das mulheres.
Ao longo de sua carreira, ela passou a tratar a desigualdade de gênero não como conceito abstrato, mas como realidade estrutural observável em dados de violência, decisões judiciais e acesso desigual à proteção estatal.
Segundo sua análise, a defesa desses direitos exige três elementos simultâneos: técnica jurídica sólida, compreensão estrutural da desigualdade e coragem argumentativa para enfrentar resistências institucionais.
Mediação, diálogo e resolução de conflitos
Além da atuação contenciosa, Calente também se dedicou à mediação extrajudicial, área que considera fundamental para a reconstrução de relações sociais.
A experiência como mediadora reforçou sua visão de que muitos conflitos jurídicos se agravam quando tratados exclusivamente como disputas judiciais. Em diversos casos, soluções construídas pelas próprias partes produzem resultados mais estáveis do que decisões impostas por sentenças judiciais.
Produção intelectual e responsabilidade pública
Nos últimos anos, a advogada ampliou sua atuação também no campo da produção intelectual e do debate público.
Para ela, escrever artigos jurídicos e participar de discussões acadêmicas não é apenas exercício teórico, mas uma forma de responsabilidade pública. A escrita jurídica, em sua visão, permite organizar experiências práticas e contribuir para o aprimoramento das instituições.
Sua pesquisa atual em bioética aborda especialmente o consentimento informado em pacientes com transtornos mentais graves, tema que envolve o delicado equilíbrio entre autonomia individual e proteção institucional.
Direito como compromisso com a dignidade
Ao revisitar sua trajetória, Valéria Calente identifica um princípio que atravessa toda sua carreira: a busca por coerência entre norma jurídica e consciência ética.
Para ela, o Direito pode servir tanto para preservar privilégios quanto para corrigir injustiças. A diferença está na forma como ele é interpretado e aplicado.
“Entre o Direito e a consciência existe um espaço de tensão permanente. É nesse espaço que as decisões mais importantes são tomadas”, escreve a advogada ao refletir sobre sua própria trajetória.
Mais do que uma narrativa autobiográfica, Entre o Direito e a Consciência apresenta uma reflexão sobre o papel do Direito em sociedades democráticas e sobre a responsabilidade dos profissionais da área na defesa da dignidade humana.
Valéria Calente
Sobre Valéria Calente
Valéria Calente é advogada, especialista em Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Médico. Foi Procuradora do Estado de São Paulo entre 1994 e 2002. Atua em bioética, responsabilidade civil do Estado, direito médico e direitos das mulheres, além de desenvolver pesquisa acadêmica sobre consentimento informado em pacientes com transtornos mentais graves.
