Florianópolis (SC) recebeu nos dias 19 e 20 de março, a 4ª edição do seminário “O Direito e a Saúde: Repensando a Judicialização”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Academia Judicial; em parceria com o Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital SOS Cárdio. O evento – considerado um dos principais fóruns de debate sobre o tema no Brasil – apontou soluções e alternativas para o problema de excesso de judicialização nos sistemas de saúde pública e suplementar no país.
Uma situação que pode ser observada em números: o Brasil registra, em média, um novo processo judicial relacionado à saúde a cada 47 segundos (fonte: CNJ). Em Santa Catarina, os gastos do Estado para cumprir decisões judiciais envolvendo medicamentos, equipamentos e serviços chegam a quase R$ 460 milhões por ano, correspondentes a 7,2% do orçamento total da saúde (fonte: TCE/SC, ano 2022, dado mais recente).
Para debater o assunto, o encontro reuniu cerca de 500 pessoas, entre magistrados, médicos, gestores hospitalares, representantes da saúde suplementar e especialistas – que participaram de oito mesas-redondas. Estiveram presentes profissionais de vários estados, de todas as regiões do país como Amapá, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Tocantins, Santa Catarina, entre outros.
O Dr. Sérgio Lima de Almeida, presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital SOS Cárdio e membro da comissão organizadora, ressalta um dos resultados práticos do encontro. “Lançamos aqui a ideia de serem criados projetos pilotos pelo Brasil, para a aplicação de medidas que resultem na redução da judicialização. Algumas iniciativas de sucesso que já existem foram apresentadas, como a nossa na área da cirurgia cardiovascular do Hospital SOS Cárdio”, afirma. “Na prática trata-se de buscar uma maior integração entre os profissionais da saúde e fontes pagadoras, para que dialoguem mais. Isso vai fazer crescer a possibilidade de o paciente receber a melhor terapia e com economia dentro do sistema de saúde”, explica.
Já o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rubens Schulz, apresentou dados sobre o NatJus (Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário), ferramenta criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para auxiliar juízes com fundamentação técnica e científica em processos de judicialização da saúde. Segundo ele, em 2025 foram emitidas 2.274 notas técnicas, incluindo a Saúde Suplementar, nas comarcas de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu.
O resultado foi a economia de R$ 200 milhões, segundo informações do governo do Estado, com a qualificação técnica das decisões. “A proteção do direito à saúde exige corresponsabilidade, maturidade institucional e disposição para construir soluções coletivas, duradouras e possíveis. A sociedade espera de nós que sejamos capazes de unir conhecimento técnico, sensibilidade humana e compromisso ético”, afirma.
O Desembargador Federal no TRF4 João Pedro Gebran Neto reforça que a questão do Direito e Saúde exige o envolvimento de todos os atores. “Não adianta você ter uma discussão onde os nichos se fechem. Afinal, é no diálogo qualificado e bem-intencionado que nós vamos tirar bons encaminhamentos e soluções. E é isso que esse evento traz”. Ele destacou ainda a importância de se estender o debate para outras esferas. “Tivemos, por exemplo, um painel que tratou sobre possibilidades legislativas. Ou seja, nós queremos também participar neste sentido, para que as leis possam melhorar”.
Já o Juiz Federal Clenio Jair Schulze, também da comissão organizadora, destacou a importância do seminário para atualização do setor jurídico. “Realizamos um debate muito importante sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal. Esse encontro serviu para informar e trazer reflexões sobre esse cenário atual”, destaca. Ele ressaltou ainda a consolidação do NatJus no país e a sua ampliação. “O sistema está consolidado na saúde pública, mas ainda em fase de concretização nos planos de saúde. O Conselho Nacional de Justiça pretende criar um NatJus nacional da saúde suplementar. Isso permitirá que todos os juízes e juízas do Brasil tenham a possibilidade de solicitar essas notas técnicas. Os tribunais de Justiça também têm a orientação de criar o NatJus local, para oferecer à magistratura de cada estado a consulta”, informa.
A Diretora Técnica da EduHealth, Andréa Bergamini, da organização do seminário, aponta que ao longo dos dois dias foram trazidas várias provocações positivas importantes e soluções para melhorar o cenário da judicialização. “Outra questão positiva foi a multidisciplinariedade, o networking entre diferentes operadoras, sistema público e a área do Direito. Todos sendo mais transparentes sobre suas dificuldades, para que juntos consigam encontrar as melhores soluções, criando uma ajuda mútua, sempre pensando no paciente, que é sempre o mais importante”, afirma.
Fonte ==> Sul De Floripa
