A queda de parte da marquise do prédio do Procon-SC, no Centro de Florianópolis, motivou uma força-tarefa de fiscalização em marquises e estruturas similares na Capital ao longo da última semana. A ação reúne o CREA-SC e a Prefeitura de Florianópolis, através da Defesa Civil, com foco na segurança das edificações e na prevenção de novos acidentes. As atividades aconteceram na última terça e quarta-feira, na região central da capital.
A iniciativa também reforça uma bandeira histórica do Conselho: a criação de uma legislação estadual que torne obrigatória a manutenção predial preventiva periódica, com inspeções técnicas realizadas por profissionais habilitados.
Foco na prevenção e responsabilidade técnica
As equipes estão vistoriando edificações com marquises e estruturas em balanço, especialmente em áreas de grande circulação de pedestres. O objetivo é verificar condições estruturais, sinais de deterioração, presença de manutenção recente e a devida responsabilidade técnica pelos serviços executados.
Para o gerente de fiscalização do CREA-SC, eng. Ingo Dal Pont Werncke, a existência de ações que orientem a população e proprietários de imóveis quanto à segurança das edificações são necessárias e ainda mais urgentes no caso de imóveis antigos.
“A manutenção deve ser feita por profissionais habilitados. Além da estética, que também é importante para a conservação e desenvolvimento da cidade, é necessário avaliar a segurança da edificação, garantindo o uso adequado, evitando sinistros que podem ir além de danos materiais. É nosso compromisso continuar trabalhando neste sentido”, ressalta.
O reforço nas fiscalizações ocorre após o desabamento parcial da marquise do prédio do Procon-SC, registrado no domingo do dia 18 à noite, em meio a fortes ventos. Ninguém ficou ferido e a causa do desabamento está sendo apurada.
CREA-SC defende lei estadual de manutenção predial preventiva
Para o presidente do CREA-SC, eng Kita Xavier, o episódio reforça a urgência de avançar em uma legislação que estabeleça a obrigatoriedade de inspeções prediais em todo o estado.”A manutenção predial preventiva salva vidas, preserva o patrimônio e reduz custos a longo prazo. O CREA-SC defende há anos uma legislação estadual que garanta vistorias periódicas em edificações, realizadas por profissionais habilitados”, afirma Kita.
O Conselho tem articulado o tema junto a parlamentares e instituições públicas, buscando a criação de uma norma que estabeleça prazos de inspeção conforme a idade e o tipo das edificações, nos moldes do que já ocorre em alguns municípios catarinenses.
Atualmente, a proposta de uma legislação mais ampla sobre inspeção e manutenção predial segue em debate no âmbito estadual “Precisamos sair da cultura da correção para a prevenção. Fiscalizar, orientar e exigir responsabilidade técnica é proteger a sociedade e fortalecer as profissões da engenharia”, reforça Kita.
Balneário Camboriú é pioneira na legislação
A Lei Municipal nº 2.805/2008 de Balneário Camboriú é pioneira no estado e torna obrigatória a realização de inspeções prediais periódicas em edificações públicas e privadas, com foco em identificar problemas estruturais, promover a manutenção preventiva e garantir a segurança dos usuários. A lei exige que os responsáveis apresentem laudos técnicos elaborados por profissionais habilitados, preencham formulários de inspeção e cumpram as recomendações dentro dos prazos fixados, sob pena de sanções administrativas, incluindo multa.
Em Florianópolis, o Projeto de Lei nº 19.551/2025, que trata da inspeção predial periódica nas edificações, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, aguardando nomeação e designação de relator, com última atualização em 25/09/2025.
Fonte ==> Semanario-SC
