Em meio ao avanço do crime organizado transnacional na América Latina, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentou um projeto para ampliar a atuação das Forças Armadas no enfrentamento ao terrorismo, ao narcotráfico e ao tráfico internacional de pessoas.
A proposta surge como resposta à crescente pressão sobre as fronteiras brasileiras e já mobiliza debates no meio político e de segurança pública, com sugestões de mudança na lei para atuação mais abrangente de militares na área de segurança.
A iniciativa prevê que as Forças Armadas possam agir tanto de forma preventiva quanto repressiva em áreas consideradas estratégicas, como regiões de fronteira, espaço aéreo, litoral e águas interiores, locais frequentemente utilizados por organizações criminosas com atuação internacional.
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Segundo o deputado, o cenário atual exige respostas mais firmes do Estado brasileiro diante da sofisticação das organizações criminosas. Ele argumenta que essas estruturas deixaram de operar de forma local e passaram a integrar redes transnacionais com alto grau de organização, logística avançada e controle territorial.
Para o deputado, esse tipo de ameaça ultrapassa os limites da criminalidade convencional e representa risco direto à soberania nacional.
Forças Armadas devem reforçar a segurança em pontos estratégicos, como aeroportos e usinas hidrelétricasFoto: Ricardo Stuckert/PR/ND MaisForças Armadas no centro da estratégia contra crime organizado e terrorismo
O projeto altera a Lei Complementar nº 97/1999, para garantir maior segurança jurídica para a atuação das Forças Armadas nesse tipo de operação. Caso seja aprovado, os militares poderão realizar ações como patrulhamento ostensivo, inspeção de veículos e embarcações, revista de pessoas e prisões em flagrante.
Além disso, o texto prevê a possibilidade de monitoramento e neutralização de organizações criminosas, sempre em cooperação com órgãos de segurança pública, como Polícia Federal e polícias estaduais.
A proposta também reflete o desafio logístico enfrentado pelo Brasil no controle de suas fronteiras. O país possui aproximadamente 16.886 quilômetros de extensão terrestre, distribuídos por 11 estados e 588 municípios, além de mais de 7.500 quilômetros de litoral.
E isso, segundo o deputado, dificulta a fiscalização contínua e abre brechas para a atuação de grupos criminosos envolvidos em tráfico de drogas, armas e pessoas.
Após um ano e maio de investigações, os policiais conseguiram colocar a operação Kraken em ação e desarticular uma das maiores organizações criminosas do Sul do Brasil Foto: Polícia Civil RS/DivulgaçãoDados recentes das forças de segurança revelam que em 2025, operações da Polícia Federal resultaram na retirada de cerca de R$ 9,5 bilhões das organizações criminosas.
No mesmo período, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 719 toneladas de maconha e 44,3 toneladas de cocaína, além de mais de mil armas e dezenas de milhares de munições.
Já a Polícia Federal registrou a apreensão de mais de 73 mil quilos de cocaína e 721 mil quilos de maconha, com o indiciamento de mais de 1.500 pessoas em áreas de fronteira.
Drogas apreendidas Foto: Secom/Divulgação/ND MaisAo defender a proposta, o deputado afirma que o objetivo é estabelecer um marco legal mais claro e eficaz para lidar com ameaças que, segundo ele, já se configuram como estruturas paralelas de poder.
A expectativa é que a iniciativa contribua para integrar esforços entre as Forças Armadas e os órgãos de segurança, ampliando a capacidade de resposta do Estado brasileiro diante de crimes que ultrapassam fronteiras.
Fonte ==> NDMais
