O aumento expressivo de processos judiciais por falhas cirúrgicas também reflete lacunas na formação médica contemporânea, marcada, em muitos casos, por ensino insuficiente em segurança do paciente, gestão de risco, ética profissional e comunicação clínica. A deficiência na preparação prática e na compreensão do ato médico como processo, e não apenas como técnica, contribui para condutas mal documentadas, indicações inadequadas e expectativas irreais, criando um terreno fértil para conflitos que acabam sendo transferidos ao Judiciário.Quando a cirurgia termina no tribunal
Mesmo com protocolos consolidados, Brasil registra mais de 66 mil processos por falhas cirúrgicas e expõe fragilidades na segurança do paciente
Apesar da existência de protocolos de segurança cirúrgica amplamente difundidos há mais de uma década, o Brasil segue enfrentando um número alarmante de processos judiciais relacionados a falhas em procedimentos cirúrgicos. Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que o país ultrapassou a marca de 66 mil ações judiciais por erros cirúrgicos em apenas um ano, um índice que revela não apenas riscos assistenciais, mas também fragilidades estruturais no sistema de saúde.
Para o médico perito e cirurgião plástico Dr. Fernando Esbérard, o elevado volume de processos evidencia que o problema não está restrito a falhas individuais, mas a um conjunto de fatores que envolve desde a formação médica, passando pela indicação cirúrgica até o acompanhamento pós-operatório.
“Grande parte dos processos que analisamos não decorre exclusivamente de erro técnico. Muitas vezes, o que está em jogo são falhas de processo, ausência de registros adequados e uma comunicação deficiente entre médico e paciente”, explica.
Segundo o especialista, protocolos e checklists, como os recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) são ferramentas fundamentais, mas só produzem resultados quando aplicados de forma rigorosa e consciente.
Dr. Fernando Esbérard, Cirurgiao Plástico e Médico Perito
“O checklist cirúrgico não pode ser tratado como um item burocrático. Ele existe para prevenir eventos graves, como cirurgias em local errado, falhas de identificação do paciente e complicações evitáveis”, alerta o perito.
Outro ponto crítico destacado pelo médico perito é o consentimento informado, frequentemente negligenciado ou mal-conduzido.
“Quando o paciente não compreende claramente os riscos, limitações e possíveis desfechos do procedimento, cria-se uma expectativa irreal. E a frustração, na maioria das vezes, acaba sendo direcionada ao Judiciário”.
Na cirurgia plástica, área em que o fator estético se soma ao aspecto funcional, esse risco é ainda maior. De acordo com Esbérard, a judicialização cresce quando há desalinhamento entre expectativa e resultado.
Na medicina, especialmente na cirurgia plástica, não existe promessa de resultado. O que existe é obrigação de meio, e isso precisa estar muito bem documentado e explicado”, reforça.
A análise pericial também revela que muitos profissionais ainda falham no registro adequado das condutas médicas.
“Prontuários incompletos ou ilegiveis, ausência de anotações detalhadas e falta de documentação fotográfica são fatores que fragilizam a defesa médica, mesmo quando a conduta foi correta”, afirma o perito.
Diante desse cenário, especialistas defendem que a redução dos processos passa por um investimento contínuo em educação médica, gestão de risco, cultura de segurança e comunicação humanizada. Para Dr. Fernando Esbérard, a judicialização deve ser encarada como um alerta, não apenas como uma ameaça.
“Cada processo judicial revela uma oportunidade de melhoria. A segurança do paciente começa na formação médica, continua no planejamento da cirurgia, passa pela execução técnica e se consolida no acompanhamento e na transparência da relação médico-paciente”, conclui.
O crescimento das ações judiciais por falhas cirúrgicas reforça a urgência de uma mudança cultural no setor da saúde, em que protocolos não sejam apenas normas formais, mas práticas incorporadas à rotina médica, garantindo mais segurança, confiança e qualidade assistencial.
