O deputado federal André Janones (Avante-MG) deverá pagar uma indenização por danos morais ao empresário catarinense, Luciano Hang. O processo foi motivado a partir de publicação “alegadamente ofensiva” nas redes sociais.
A decisão é do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), em acórdão unânime da Segunda Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos.
O empresário buscava uma indenização de R$ 200 mil, mas o colegiado deu parcial provimento ao pedido e diminuiu o valor, determinado em primeira instância, de R$ 25 mil para R$ 15 mil. A sentença foi proferida no início de dezembro.
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Publicações contra Luciano Hang ‘extrapolam limites’, entende TJSC
Para o relator do processo, as provas documentais, anexadas na ação, demonstram que “as publicações realizadas pelo réu em rede social de amplo alcance extrapolaram os limites da crítica legítima, imputando ao autor a prática de condutas desonrosas e de caráter ilícito, sem respaldo em prova idônea”.
As falas, no entendimento do magistrado, “atingiram diretamente a sua honra objetiva e subjetiva, configurando abuso do direito de manifestação”.
Luciano Hang, empresário e fundador da Havan, será indenizado em R$ 15 milFoto: Havan/Divulgação/ND MaisO relator justificou ainda que “as publicações ofensivas efetivamente atingiram a honra do autor, repercutindo de forma relevante e ampla, em razão da divulgação em rede social com elevado alcance”.
Mesmo assim, o magistrado decidiu pela diminuição da indenização a Luciano Hang, ficada em R$ 15 mil. O valor, para ele, é considerado “adequado e suficiente para atender à função compensatória e pedagógica da indenização”.
Fonte ==> NDMais
