O avanço do saneamento básico em Penha está no centro do debate público. Enquanto a concessionária Águas de Penha, do grupo Aegea SC, aponta entraves fundiários e jurídicos como principal obstáculo para a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Iriri, a prefeitura alega que o atraso também envolve falhas no cumprimento de obrigações contratuais por parte da empresa.
Atualmente, apenas cerca de 11% do território municipal é atendido por rede de coleta e tratamento, por meio da ETE Gravatá. A estrutura é considerada apenas o primeiro passo para a universalização. O salto de cobertura depende da ETE Iriri, projetada para tratar a maior parte do esgoto da cidade.
Aumento na cobertura de esgoto tratado depende de nova ETA, explica presidente da Aegea SC
Segundo a presidente da Aegea SC, Reginalva Mureb, o contrato prevê que com a conclusão do projeto final, a cidade passará a ser majoritariamente atendida pela ETE Iriri, de 123 L/s, que pretende alcançar aproximadamente 82%, enquanto a ETE Gravatá, ao final do contrato, ficará responsável por cerca de 18% da cobertura, isto considerando o crescimento da cidade.
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Ela afirma que o principal entrave é a falta da área regularizada. “No momento, ainda não temos a definição de uma área para implantar a ETE Iriri e a expectativa era de que teríamos no ano de 2023”, disse. Segundo Reginalva, sem terreno não há licenciamento ambiental: “Os prazos estão cada vez mais apertados”.
A executiva diz que a Aegea já realizou sondagens, projetos e estudos técnicos, mas depende da atuação do poder público para viabilizar a posse da área.
“A concessionária solicitou ao município atuação, amigável ou jurídica, de modo a viabilizar a checagem da qualidade do solo para dar sequência ao processo que inclui decreto de utilidade pública pelo município, dar entrada na ação de desapropriação pelo município; e depósito pela concessionária do valor da avaliação da área para que o juiz determine a imissão na posse”, afirmou.
Reginalva Mureb é presidente da Aegea SC e fala sobre dificuldades com esgoto tratado em PenhaFoto: Arquivo Pessoal/Reprodução/ND MaisPrefeitura diz que processo avançou e cobra concessionária
Em resposta aos questionamentos da reportagem do ND Mais, a Prefeitura de Penha afirmou que, ao longo de 2025, três áreas foram pré-selecionadas. Uma delas chegou a ser submetida a estudos ambienteis e viabilidade técnica.
“Em outubro/2025, a concessionária protocolou pedido de declaração de utilidade pública dessa alternativa, etapa necessária para viabilizar o licenciamento ambiental e eventual desapropriação. Contudo, no decorrer da tramitação administrativa, foram identificados impedimentos de ordem jurídica e financeira que inviabilizaram a continuidade dessa opção”, explicou o município.
O município alega ainda que acionou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para acompanhar o processo. Segundo a administração municipal, foi definido como encaminhamento que a concessionária deveria concluir, até o fim de janeiro de 2026, as sondagens de solo das áreas remanescentes.
A Prefeitura de Penha assume como responsabilidade, após a consolidação destes estudos técnicos, adotar as providencias administrativas pertinentes para a desapropriação da área que for considerada a mais adequada.
O município também afirma que só em 26 de janeiro de 2026 teria recebido da concessionária o pedido formal para autorizações de sondagem. “No momento, a Administração Municipal está adotando as providências necessárias para viabilizar as autorizações solicitadas e assegurar a continuidade do processo”.
Aumento da cobertura de esgoto tratado em Penha depende de construção de nova ETA na cidadeFoto: Águas de Penha/Divulgação/ND Mais Concessionária aponta esforços e limites operacionais
Já a Águas de Penha afirma que vem investindo para avançar no sistema e que a ETE Gravatá já opera com tecnologia de última geração, com eficiência média de 92% na remoção de matéria orgânica, além de remoção de fósforo e nitrogênio. A empresa também destaca que o sistema foi concebido para expansão gradual.
Outro ponto levantado pela concessionária é a baixa adesão dos moradores. Dos cerca de 1,8 mil imóveis aptos, apenas 40% se conectaram à rede.
“Sabemos que, no início da implantação deste tipo de sistema, há sempre alguma resistência. Por este motivo, seguimos sensibilizando a população”, diz Reginalva.
Ela aponta que a empresa realiza visitas porta a porta, campanhas em rádios, carros de som e encontros comunitários.
“O projeto ‘Se Liga’ desenvolvido pela Águas de Penha orienta e incentiva os moradores de Gravatá, Praia de São Miguel e Loteamento Santa Regina, Flor de Lotus e Pedro de Borba a ligarem seus imóveis. Temos feito visitas porta a porta na casa dos moradores, distribuição de materiais informativos, veiculação de mensagens educativas em rádios e carros de som, publicações em redes sociais e encontros presenciais com os moradores”, explica a executiva.
Concessionária aponta esforços e limites operacionais para entregar meta de esgoto tratado Foto: Águas de Penha/Divulgação/ND Mais Fiscalização e uso irregular da rede
A concessionária também aponta que extravasamentos seriam causados por uso incorreto do sistema. “Os principais motivos que levam a extravasamentos na rede de esgoto em Penha incluem lançamento da água de chuva na rede de esgoto e também obstruções causadas pelo descarte inadequado de resíduos”.
“A responsabilidade pela fiscalização dos imóveis que não realizam a ligação à rede pública de esgoto, mesmo estando em área atendida, é da prefeitura, no âmbito de suas atribuições legais de poder de polícia administrativa”, afirma a presidente da Aegea SC.
A prefeitura reforça que a ligação é obrigatória por lei. “O Artigo 45 da Lei nº 11.445/2007 estabelece que, sempre que houver rede pública disponível, o proprietário é obrigado a conectar o imóvel ao sistema de esgotamento sanitário”.
Apenas cerca de 11% do território municipal é atendido por rede de coleta e tem esgoto tratadoFoto: Aleson Padilha/Prefeitura Municipal de Penha/ND Mais Meta de 2033 segue condicionada
Para a concessionária, o cumprimento da meta até 2033 depende da resolução do impasse da ETE Iriri. “Assim que definida a área pelo município e devidamente licenciada, iremos trabalhar com afinco neste objetivo”, afirmou Reginalva.
Já o município sustenta que, com a implantação da ETE Iriri, “estima-se que a cobertura de coleta e tratamento alcance 93% até 2033, conforme metas do Marco Legal do Saneamento”.
A prefeitura afirma que cobra da empresa mais ações educativas. “O Município tem cobrado da concessionária a intensificação de campanhas de conscientização e ações administrativas voltadas à ampliação das ligações domiciliares”.
Fonte ==> NDMais
