O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), por votação simbólica, o o Projeto de Lei 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$5 mil e reduz parcialmente a tributação para rendas entre R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Com isso, o Congresso Nacional finaliza a tramitação da proposta do governo, que agora aguarda a sanção do presidente Lula.
O projeto estabelece alíquota mínima de 10% para rendimentos anuais acima de R$600 mil, incluindo dividendos, e prevê tributação sobre a distribuição de lucros superiores a R$50 mil mensais a partir de janeiro de 2026.
“O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardado dos últimos anos”, afirmou o relator Renan Calheiros (MDB-AL). “Este relator não barganhou, não chantageou, não ameaçou e não pressionou”, comentou o senador ao se referir à tramitação do projeto na Câmara, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).
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Senador Renan Calheiros foi o relator da isenção do Imposto de Renda no SenadoFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND MaisOposição vota a favor, mas critica isenção do Imposto de Renda
Mesmo com a aprovação, o projeto foi alvo de críticas por parte de senadores da oposição. Os principais pontos negativos destacados foram a forma de compensação orçamentária e a falta de dispositivo para correção anual da isenção do imposto de renda proposta. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou o voto favorável, apesar de criticar o texto.
“É óbvio que o nosso voto vai ser a favor desse projeto, até porque também era um compromisso de campanha do Presidente Bolsonaro. Mas, certamente, o texto não seria esse”, afirmou Flávio. “Tem que se buscar outras fontes para se compensar essa isenção a quem ganha até R$5 mil por mês.
Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou voto favorável à isenção do Imposto de RendaFoto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/ND MaisNos cálculos apresentados no relatório, a isenção e o desconto da cobrança do imposto de renda deve beneficiar 25 milhões de pessoas, enquanto a contrapartida de aumento de tributos deve alcançar 200 mil contribuintes.
Bets e fintechs ficam fora do texto de isenção do Imposto de Renda
Inicialmente, o governo anunciou que a proposta enviada em março incluiria, como parte da compensação orçamentária, um aumento de tributos sobre as plataformas de apostas esportivas, conhecidas como “Bets”, e as fintechs. No entanto, o texto aprovado na Câmara dos Deputados não tratava do assunto.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a matéria recebeu 146 emendas, entre elas a tributação sobre as Bets e fintechs. O relator, porém, acatou apenas alterações de redação para evitar o retorno do texto à Câmara e garantir que as novas regras entrem em vigor em 2026.
“O projeto da Câmara tem muitas imperfeições, com diversos jabutis maliciosamente inseridos. O relator incluiu isenção tributárias blindando privilegiados e comprometendo a arrecadação e a neutralidade do projeto”, comentou Renan Calheiros. “Se tentássemos sanear os problemas, o projeto voltaria à Câmara, equivaleria devolver uma vítima de um sequestro ao cativeiro original.”
A solução encontrada por Renan Calheiros em busca da neutralidade da proposta foi apresentar o Projeto de Lei 5.473/2025, que aumenta a tributação sobre fintechs e apostas esportivas de quota fixa. Segundo o senador, a proposta seria um complemento do projeto de isenção do Imposto de Renda. O texto eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras e dobra a participação governamental na arrecadação líquida das Bets, de 12% para 24%.
Nesta quinta-feira (5), junto com a aprovação do PL de isenção do Imposto de Renda, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) realizou a leitura do seu relatório sobre a matéria na CAE, onde terá decisão terminativa. Presidente da comissão, Renan disse que a matéria deverá ser votada na próxima semana.
Presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL); senador Eduardo Braga (MDB-AM)Foto: Andressa Anholete/Agência Senado/ND Mais
Fonte ==> NDMais
