Quando se fala em proteção da inovação, muitas startups pensam imediatamente em patente de invenção, registro de marca ou programa de computador. Poucas, entretanto, percebem que o principal diferencial competitivo de seu produto pode estar justamente diante dos olhos do consumidor: no design.
A forma de um equipamento, a aparência de uma embalagem, o desenho de um dispositivo eletrônico e até mesmo a interface gráfica de um aplicativo podem representar investimentos significativos em pesquisa, desenvolvimento e experiência do usuário. Se esses elementos não forem protegidos adequadamente, poderão ser copiados por concorrentes, reduzindo a exclusividade e o valor do negócio.
É nesse cenário que entra o registro de desenho industrial perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Afinal, o que o desenho industrial protege?
O registro de desenho industrial protege a aparência que diferencia uma criação das demais existentes no mercado. Isso significa que podem ser protegidos, por exemplo, o formato original de uma cadeira, uma luminária, um eletrodoméstico, uma embalagem, um dispositivo médico ou um equipamento tecnológico. Também podem ser registrados padrões ornamentais, estampas, ícones e outros elementos visuais.
O registro não protege a funcionalidade, os materiais utilizados, as vantagens técnicas ou o modo de fabricação do produto. Esses aspectos, quando preenchidos os requisitos legais, podem ser objeto de patente de invenção ou de modelo de utilidade. O desenho industrial, por sua vez, concentra-se no resultado visual novo e original da criação.
Embora no Brasil essa proteção seja formalizada por meio de um registro, em países como os Estados Unidos ela recebe a denominação de design patent, ou “patente de design”. A diferença de nomenclatura não altera sua finalidade estratégica: impedir que terceiros explorem comercialmente uma aparência protegida sem autorização.
Design também é tecnologia
No universo das startups, ainda existe uma tendência de associar inovação exclusivamente ao funcionamento interno de uma solução. Entretanto, muitas invenções não se destacam apenas pelo que fazem, mas pela forma como foram projetadas.
Uma startup pode desenvolver um equipamento com tecnologia já conhecida, mas apresentar uma configuração externa completamente nova. Pode criar um dispositivo mais intuitivo, uma embalagem com identidade visual diferenciada ou uma experiência digital baseada em telas e ícones originais.
Nesses casos, o design não é um mero acabamento estético. Ele pode melhorar a usabilidade, facilitar a identificação do produto, aumentar o desejo de compra e criar uma linguagem visual própria para a empresa.
Para negócios que operam em mercados altamente competitivos, nos quais soluções tecnológicas podem ser rapidamente reproduzidas, o design passa a funcionar como uma camada adicional de diferenciação e exclusividade.
A interface do seu aplicativo também pode ser protegida
Outro aspecto ainda pouco conhecido pelos empreendedores é a possibilidade de utilização do registro de desenho industrial para proteger interfaces gráficas originais.
A proteção pode alcançar interfaces estáticas e, em determinadas condições, interfaces gráficas dinâmicas ou animadas, cuja aparência se modifica ao longo de uma sequência predefinida de imagens.
Essa possibilidade é especialmente relevante para startups de software, fintechs, healthtechs, plataformas SaaS, marketplaces e aplicativos. Em muitos desses negócios, a interface não é apenas a “embalagem” do software: ela é o próprio ambiente no qual o usuário se relaciona com a solução.
É importante esclarecer que o registro não protege a ideia abstrata de uma tela nem a funcionalidade do software. O objeto de proteção é a configuração visual apresentada no pedido. Por isso, a estratégia deve considerar cuidadosamente quais telas, ícones, elementos gráficos ou sequências representam efetivamente o diferencial original da plataforma.
Santa Catarina mostra que design também gera ativos
Santa Catarina ocupa posição de destaque nacional na proteção de desenhos industriais. Segundo o Anuário Estatístico de Propriedade Industrial 2024 do INPI, o estado foi o quinto maior depositante brasileiro naquele ano, com 481 pedidos, correspondentes a 8,3% dos depósitos realizados por residentes no país.
Um dos exemplos mais expressivos vem do design catarinense: Jader Almeida. Em 2024, Jaderson de Almeida ocupou a segunda posição no ranking nacional de depositantes residentes de desenhos industriais, com 93 pedidos. No ranking de 2025 divulgado pelo INPI, permaneceu entre os maiores depositantes do Brasil, na sétima posição, com 69 depósitos.
O case JADERALMEIDA demonstra que a proteção sistemática do design não deve ser vista como uma medida isolada, adotada somente quando surge uma cópia. Ela pode integrar o próprio modelo de negócio e acompanhar o lançamento contínuo de novos produtos.
Design protegido aumenta o valor da startup
O registro de desenho industrial não deve ser tratado apenas como um instrumento jurídico contra cópias. Ele também pode compor o portfólio de ativos intangíveis da empresa, ser incluído em processos de valuation, licenciamento, investimento, expansão internacional e operações de fusão e aquisição.
Para investidores, a existência de direitos formalizados ajuda a demonstrar que o diferencial apresentado pela startup não está apenas em uma apresentação comercial. Há um ativo identificado, com titularidade definida e possibilidade concreta de exclusão de concorrentes.
A estratégia de proteção pode, inclusive, combinar diferentes instrumentos. Uma startup pode registrar a marca que identifica o produto, proteger o código-fonte por meio do registro de programa de computador, patentear uma solução técnica e registrar o desenho industrial correspondente à sua aparência ou interface gráfica.
Não existe um único direito de propriedade intelectual capaz de proteger integralmente um negócio inovador. A vantagem está justamente na construção de camadas complementares de proteção.
Se o consumidor reconhece, escolhe e valoriza um produto por sua aparência, esse design provavelmente já possui valor econômico. A pergunta que toda startup deveria fazer é simples: esse diferencial está juridicamente protegido ou está sendo entregue gratuitamente aos concorrentes?
Antes de lançar um produto, aplicativo ou nova interface, realize uma análise estratégica de propriedade intelectual. Em muitos casos, o registro de desenho industrial pode ser a ferramenta que transforma uma boa aparência em exclusividade — e criatividade em ativo.
Fonte ==> EconomiaSC
