Detran passa a exigir novo exame no valor de R$ 160 para quem for tirar a primeira habilitação no Brasil

CNH 2026 exige exame toxicológico

Detran passa a exigir novo exame para quem for tirar a CNH 2026Foto: Divulgação/ND Mais

A CNH 2026 passou a contar com uma nova etapa obrigatória para candidatos que desejam obter a primeira habilitação nas categorias A (moto), B (carro) e AB.

A mudança foi estabelecida pela Lei Federal nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tornou obrigatória a realização do exame toxicológico para a emissão da Permissão para Dirigir (PPD).

A implementação ocorre de forma gradual pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito). Em Minas Gerais, por exemplo, a exigência passou a valer para processos de primeira habilitação iniciados a partir de 20 de junho de 2026.

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O Tocantins também já adotou a medida anteriormente. O custo do exame varia conforme o laboratório credenciado.

O valor pode ficar entre R$ 110 e R$ 165 e deverá ser pago pelo candidato durante o processo de obtenção da CNH.

Até então, o exame toxicológico era obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E, destinadas principalmente ao transporte de cargas e passageiros.

Com a nova legislação, o teste também passou a integrar o processo para quem pretende obter a primeira habilitação para motocicletas e automóveis.

Segundo a norma, o candidato deverá apresentar resultado negativo no exame para conseguir emitir a Permissão para Dirigir ou concluir um processo de reciclagem após cassação da carteira.

A medida tem como objetivo impedir que pessoas com histórico recente de consumo de determinadas substâncias psicoativas ingressem no Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).

Carteira Nacional de HabilitaçãoMotoristas que forem tirar a primeira habilitação agora devem realizar o exame toxicológicoFoto: Reprodução/ND Mais

Como funciona a nova regra da CNH 2026

A CNH 2026 exige que a coleta do exame toxicológico seja realizada exclusivamente em laboratórios credenciados pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) ou em postos autorizados.

O procedimento utiliza, preferencialmente, uma pequena mecha de cabelo. Caso o candidato não tenha comprimento suficiente, podem ser utilizados pelos do corpo e, em situações específicas, até mesmo unhas.

Após a coleta, o laboratório tem, normalmente, até 15 dias para inserir o resultado diretamente no sistema do Renach. O laudo possui validade de 90 dias.

O exame possui uma ampla janela de detecção porque identifica resíduos de substâncias incorporadas à queratina presente nos cabelos, pelos ou unhas após o consumo.

Exame toxicológicoExame que antes era destinado para as categorias C,D e E agora é obrigatório para todas as categorias Foto: TJSC/Divulgação

Quais substâncias são identificadas

O exame toxicológico utilizado para a CNH detecta diferentes tipos de drogas ilícitas e estimulantes, entre elas:

  • Maconha e derivados;
  • Cocaína e derivados, como crack;
  • Anfetaminas, incluindo os chamados “rebites”;
  • Metanfetaminas;
  • Ecstasy (MDMA e MDA);
  • Opiáceos, como heroína, morfina e codeína;
  • Substâncias como femproporex, mazindol, oxicodona e anfepramona.

Por outro lado, o teste não detecta o consumo de álcool, energéticos, antidepressivos, anabolizantes, calmantes e medicamentos semelhantes.

Embora a obrigatoriedade esteja prevista na legislação federal, a aplicação prática depende da regulamentação e da implementação pelos Detrans estaduais.

Com isso, novos estados devem incorporar a exigência ao longo dos próximos meses, tornando o exame toxicológico uma etapa permanente para quem pretende conquistar a primeira CNH nas categorias A, B e AB.



Fonte ==> NDMais

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