A vereadora de Criciúma e deputada federal eleita por Santa Catarina, Giovana Mondardo (PCdoB), criticou o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (11). A parlamentar questionou as medidas para equilibrar as contas públicas e defendeu que a economia de recursos não seja feita às custas de áreas como saúde, educação e ciência.
A manifestação foi publicada nas redes sociais, em meio à discussão sobre as medidas que o governo pretende adotar para reforçar as contas públicas em 2027. Inicialmente, as negociações mencionavam um ajuste de até R$ 80 bilhões. Nesta quarta-feira, porém, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou uma estimativa de impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões.
“Ajuste fiscal de 80 bilhões, impactando gastos primários como saúde e educação? A essa altura já daria pra entender que não foi esse projeto que elegemos nas urnas”, escreveu Giovana.
A parlamentar também defendeu que, caso seja necessário realizar um ajuste nas contas públicas, o governo busque alternativas que não atinjam diretamente a população e os serviços públicos.
“Se for necessário fazer um ajuste de contas, vamos fazer por cima, não por baixo. Vamos reduzir taxa de juros, cortar os gastos supérfluos, taxar melhor os bancos, os super salários do Judiciário, os benefícios fiscais sem contrapartida”, publicou.
Na sequência, afirmou que a redução de despesas não deve comprometer o SUS, as escolas e os investimentos em ciência.
Deputada quer apresentar projeto a Lula
Parlamentar disse que gostaria de apresentar diretamente ao presidente Lula um projeto nacional de desenvolvimentoFoto: @gimondardo/Divulgação/ND MaisAlém das críticas às medidas econômicas, Giovana afirmou que pretende colaborar com o governo federal na construção de alternativas para o desenvolvimento do país.
A parlamentar disse que gostaria de apresentar diretamente ao presidente Lula um projeto nacional de desenvolvimento, com planejamento de longo prazo e medidas para evitar que futuros ajustes fiscais recaiam sobre a população.
“Eu quero colaborar com o governo a encontrar essas soluções. E também honrar meus votos, minhas ideias sobre o que acredito ser bom pro Brasil. Se Lula quiser, quero apresentar um projeto nacional de desenvolvimento pra ele”, escreveu.
Giovana também reagiu aos comentários recebidos após as críticas ao ajuste fiscal. Em outra publicação, ironizou os usuários que fizeram piadas sobre seu posicionamento e reafirmou que pretende disputar os rumos da política econômica dentro do governo.
“Tô achando engraçado os bobalhões aqui fazendo graça porque critiquei o ajuste fiscal. Eu ajudei a eleger o Lula porque acredito num projeto de desenvolvimento que ele é capaz de fazer, não pra conciliar com mercado financeiro. E vou disputar isso dentro do governo”, escreveu.
O que o governo anunciou nesta quarta-feira
O pacote de ajuste fiscal foi apresentado pelo ministro Bruno Moretti durante audiência na CMO (Comissão Mista de Orçamento), no Congresso Nacional. As medidas foram reunidas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
A proposta tem impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027 e reúne medidas para conter o crescimento das despesas públicas, rever benefícios tributários e ampliar os mecanismos de controle do Orçamento.
Entre os principais pontos está a possibilidade de limitar o crescimento real das despesas federais a 2% ao ano, em vez do limite atual de 2,5%. A medida poderá representar uma contenção adicional de aproximadamente R$ 12,8 bilhões.
O texto também prevê uma redução linear de 10% nos benefícios fiscais e mudanças nas regras de compensação de créditos tributários utilizados pelas empresas para quitar impostos.
Outro ponto envolve os chamados supersalários do funcionalismo público. A proposta estabelece prazo para que o Congresso aprecie um projeto destinado a disciplinar o teto de remunerações e as verbas indenizatórias no serviço público.
A proposta também altera a metodologia de cálculo dos pisos constitucionais da saúde e da educação. O governo pretende retirar receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo utilizada para definir os investimentos mínimos nessas áreas, estendendo até 2030 uma regra já adotada em 2026.
Durante a apresentação, Moretti afirmou que o pacote busca preservar despesas essenciais e direitos sociais. Segundo o ministro, o piso da saúde deverá ser de R$ 272,2 bilhões em 2027. Para a educação, estão previstos R$ 141,2 bilhões, valor R$ 2,4 bilhões acima do mínimo constitucional.
Votação no Senado é adiada
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Foto: Waldemir Barreto/Agência SenadoO projeto foi protocolado no Senado nesta quarta-feira (11), mas a sessão do plenário destinada à votação foi suspensa pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
A suspensão ocorreu após parlamentares da oposição apontarem a necessidade de mais tempo para analisar o conteúdo e os impactos das medidas. A previsão anunciada é que a sessão seja retomada nesta quinta-feira (12), às 16h, caso haja acordo entre as lideranças. Se não houver entendimento, a votação poderá ficar para a próxima semana.
O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. A estimativa de até R$ 60 bilhões corresponde ao impacto fiscal projetado para 2027, não a uma economia já realizada.
Fonte ==> NDMais
