O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido pressionado a priorizar o equilíbrio das contas públicas em seu quarto mandato, diante do aumento da dívida, dos juros elevados e do risco de estagflação. Na semana passada (5), reuniu economistas para discutir o tema e buscar uma resposta capaz de acalmar o mercado financeiro, que reagiu negativamente à sua reeleição.
Em pronunciamento no último domingo (9), Lula admitiu preocupação com o cenário e reafirmou seu compromisso com a responsabilidade fiscal. Não detalhou, porém, medidas concretas nem cortes de gastos, considerados essenciais para conter o crescimento das despesas obrigatórias. Apesar da sinalização, persiste a dúvida sobre a disposição do governo para promover o ajuste fiscal necessário, sobretudo diante do histórico e da orientação econômica de seus conselheiros.
Na reunião no Alvorada, além de integrantes da equipe econômica, participaram o ex-ministro Guido Mantega; o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante; o ex-presidente do banco Luciano Coutinho; a economista e professora da USP Laura Carvalho; e o empresário e fundador do Instituto Conhecimento Liberta (ICL), Eduardo Moreira.
Os cinco são identificados com o pensamento desenvolvimentista, que atribui ao Estado papel central na indução do crescimento econômico. Essa corrente prioriza o investimento e a intervenção estatal na atividade produtiva, sob a premissa de que o governo pode direcionar recursos para setores estratégicos e estimular a economia.
Em contraposição à visão liberal, atribui menor protagonismo às decisões descentralizadas da iniciativa privada e maior importância à atuação do poder público. Também dá grande peso aos conflitos distributivos entre capital e trabalho, interpretando parte dos fenômenos econômicos — inclusive as pressões inflacionárias — como resultado da disputa entre esses grupos pela parcela da renda nacional.
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Desenvolvimentismo não prioriza ajuste
Vladimir Maciel, coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (Mackliber), destaca que o pensamento do grupo tem raízes no estruturalismo econômico latino-americano, especialmente na tradição da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), que influenciou o debate econômico na região do pós-Segunda Guerra Mundial até o início dos anos 1980.
Essa escola entendia o subdesenvolvimento como resultado de uma estrutura econômica marcada pela dependência externa e por desigualdades históricas. Daí a importância atribuída aos conflitos entre capital e trabalho e à distribuição da renda.
Segundo Maciel, o grupo parte da premissa de que o setor privado é inerentemente instável e de que cabe ao Estado estabilizar continuamente a atividade econômica. Também considera que o principal motor do crescimento é a demanda agregada — a procura por bens e serviços, expressa na disposição de consumidores e empresas para comprar —, e não o lado da oferta, relacionado à produção.
Por essa lógica, o governo deve estimular o consumo e os gastos para aquecer a economia. O crescimento, por sua vez, ampliaria a arrecadação tributária e permitiria equilibrar as contas públicas no futuro.
Na prática, porém, essa relação não é automática: a expansão da atividade econômica não garante receitas suficientes para compensar o aumento das despesas.
Nessa perspectiva, o próprio termo “ajuste fiscal” costuma ser recebido com ressalvas pelos desenvolvimentistas. Alguns chegam a classificá-lo como um mantra do pensamento liberal.
O conceito, porém, é mais simples: significa fazer as correções necessárias para compatibilizar receitas e despesas e evitar que o governo gaste sistematicamente mais do que arrecada. “A necessidade do ajuste é aritmética”, afirma Marcelo Faria, presidente do Instituto Liberal de São Paulo (Ilisp).
“Quem gasta mais do que arrecada se endivida. A dívida custa juros, e os juros viram mais dívida. Chamar o ajuste de ‘ideológico’ é uma forma de adiar a conta, e quem paga a conta do não ajuste é o mais pobre, por meio de inflação, juros altos, crédito caro e desemprego.”
Conselheiros econômicos querem Estado voltado a investimentos
No caso dos conselheiros de Lula, embora não se manifestem explicitamente contra a responsabilidade fiscal, a divergência em relação a uma agenda liberal está no papel atribuído ao governo.
Eles defendem que o Estado atue diretamente na promoção do crescimento, escolhendo setores considerados estratégicos e direcionando crédito e incentivos a empresas com potencial para impulsionar a atividade econômica.
A expectativa é de que esses estímulos retornem à sociedade na forma de maior arrecadação, geração de empregos, aumento da produção e redução das desigualdades — um dos pilares do desenvolvimentismo. Nessa visão, a redução das desigualdades também pode funcionar como motor do crescimento, ao ampliar o consumo e dinamizar o mercado interno.
A questão fiscal é central nesse debate porque crédito subsidiado, desonerações e investimentos públicos têm custos, explícitos ou indiretos, e precisam gerar benefícios suficientes para justificar o uso de recursos públicos, sem agravar a dívida.
O desafio dessa abordagem é demonstrar que o crescimento da arrecadação e a revisão de incentivos serão suficientes para conter o endividamento, sem enfrentar de forma mais ampla a expansão das despesas obrigatórias.
A experiência brasileira também oferece exemplos dos riscos dessa estratégia. É o caso da Nova Matriz Econômica, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, e da política das chamadas campeãs nacionais, no segundo governo Lula. As duas iniciativas foram conduzidas pelos atuais interlocutores econômicos do presidente: Mantega e Coutinho.
Sobre o ajuste pretendido, para Marcelo Faria, o que deve sair “desse time de Lula” são algumas contenções pontuais de despesas, mas, sobretudo, mais impostos em nome da “justiça tributária”. “Esse tipo de ajuste tira dinheiro de quem produz e não resolve o problema porque o gasto obrigatório continua crescendo sozinho, principalmente por causa da indexação ao salário mínimo”, diz.
“Um ajuste de verdade exige reduzir gastos, eliminar vinculações, fazer a reforma administrativa, privatizar e diminuir o Estado. Este grupo claramente defende o oposto disso.”
Veja o que pensam os conselheiros de Lula sobre o ajuste fiscal
Guido Mantega, ministro da Fazenda entre 2006 e 2014, é o nome mais diretamente associado à política econômica dos governos petistas. Ele sempre defendeu um ajuste fiscal que permitisse ao governo “conter os gastos de custeio, a fim de ter mais recursos disponíveis” para investimentos em infraestrutura.
Essa concepção esteve na origem da chamada Nova Matriz Econômica, implantada a partir de 2011. O modelo combinou juros mais baixos, expansão do crédito subsidiado pelo BNDES, desonerações tributárias, intervenção em preços administrados e estímulos ao consumo e à produção.
A aposta era que o Estado poderia induzir o crescimento e ampliar a capacidade produtiva do país. Os resultados, porém, foram diferentes dos esperados: os incentivos não produziram uma retomada sustentada dos investimentos, enquanto as contas públicas se deterioraram e a confiança dos investidores diminuiu.
O país terminou o primeiro mandato de Dilma com baixo crescimento e entrou, em 2015, em uma recessão histórica, com queda do PIB por dois anos consecutivos.
Luciano Coutinho, que presidiu o BNDES entre 2007 e 2016, também defende o controle das despesas correntes para ampliar os investimentos públicos. Em 2008, afirmou que era possível “melhorar o gasto, aumentando o investimento e reduzindo o gasto corrente” e defendeu o fortalecimento do regime fiscal para preservar os investimentos e a atuação do Estado como indutor do crescimento.
Sob sua gestão, o banco ampliou os empréstimos subsidiados e participou da política de formação das chamadas “campeãs nacionais”: grandes empresas escolhidas para receber apoio financeiro e ganhar escala internacional. Entre os grupos beneficiados estavam JBS, Marfrig, Oi e Fibria.
Coutinho defendia a iniciativa como forma de fortalecer empresas brasileiras e ampliar sua competitividade. Em 2013, ao anunciar o encerramento dessa agenda, afirmou que a promoção de grandes empresas havia sido uma política com “méritos”, mas que já havia chegado até onde poderia.
Na prática, porém, a escolha de companhias pelo Estado não garantiu maior competitividade nem retorno proporcional ao dinheiro público empregado. Uma avaliação do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, divulgada em 2022, estimou que cada R$ 1 concedido em empréstimos e subsídios gerou apenas entre R$ 0,12 e R$ 0,25 em investimentos adicionais.
O BNDES questionou a metodologia, mas o estudo reforçou os questionamentos sobre a eficácia de direcionar crédito público a grandes grupos empresariais.
Aloizio Mercadante, atual presidente do BNDES, rejeita o que chama de ajuste fiscal ortodoxo e permanente. Em texto publicado em 2016, classificou como “um total contrassenso” a ideia de que a contenção contínua das despesas públicas seja condição necessária para o crescimento.
Suas ressalvas ao modelo baseado apenas na expansão dos gastos e na redução dos juros já apareciam em discurso no Senado, em 2006, quando apresentou o chamado novo desenvolvimentismo, voltado ao investimento estatal e à política industrial.
Na época, alertou que o velho desenvolvimentismo poderia produzir uma “bolha de crescimento”, seguida de pressão inflacionária e deterioração das contas públicas. Defendeu que o investimento público fosse o eixo da política econômica, financiado pela redução das despesas correntes e pela melhora da qualidade do gasto. “O foco da política econômica, da política orçamentária é o investimento, tem que ser o investimento”, afirmou.
À frente do BNDES, Mercadante conduz a retomada do financiamento direcionado a setores considerados estratégicos, dentro da Nova Indústria Brasil.
Em 2022, também defendeu a retirada temporária do Bolsa Família do teto de gastos para permitir a construção de uma nova regra fiscal. Na ocasião, afirmou que o país precisava de “responsabilidade fiscal, muita”, mas também de uma transição que acomodasse as despesas sociais.
Laura Carvalho, professora da Faculdade de Economia da USP, é crítica das políticas de austeridade, as quais, em sua avaliação, comprimem investimentos e serviços públicos sem resolver o desequilíbrio das contas. Ela sustenta que o gasto estatal pode estimular a atividade econômica, gerar emprego e renda e, dependendo de sua composição, ampliar a própria arrecadação.
Por isso, rejeita a ideia de que cortes de despesas, por si só, produzam crescimento ou estabilizem a dívida. Em entrevista, afirmou que “não é um ajuste fiscal pelo ajuste fiscal” e defendeu que o esforço orçamentário se concentre na revisão de benefícios tributários, na tributação dos mais ricos e no combate a privilégios, em vez de penalizar aposentadorias e despesas sociais.
Sua proposta é combinar a recomposição das receitas com mudanças na composição do gasto. Defende a tributação de dividendos, patrimônio e heranças, além da revisão de benefícios fiscais, para abrir espaço a investimentos públicos e políticas sociais.
Também sustenta que a redução das desigualdades pode funcionar como motor do crescimento, ao ampliar o consumo e dinamizar o mercado interno.
Eduardo Moreira, empresário, escritor e fundador do Instituto Conhecimento Liberta (ICL), construiu sua trajetória no mercado financeiro e foi sócio do Banco Pactual. Hoje, é um crítico do sistema financeiro, do arcabouço fiscal e da pressão por cortes de despesas como caminho para cumprir as metas de resultado primário.
Defende que o ajuste seja feito principalmente pelo aumento da arrecadação, com redução dos impostos sobre o consumo e maior tributação sobre renda, patrimônio e lucros dos mais ricos. Dá prioridade ao combate à desigualdade e à ampliação da renda da população de menor poder aquisitivo, que, em sua avaliação, também impulsionariam o mercado interno.
Em entrevista ao Brasil de Fato, questionou a redução dos gastos como estratégia para um país que precisa crescer: “Como é que faz menos despesa com um país que quer crescer? Tem que fazer mais receita”.
Fonte ==> UOL
