“Apurações até o fim, doa a quem doer”, promete o vice-presidente da comissão

Vice-presidente da CPMI do INSS, deputado Duarte Jr (PSB-MA).

Vice-presidente da CPMI do INSS, deputado Duarte Jr (PSB-MA).Foto: Reprodução Youtube/TV Senado

Apesar das cenas de enfrentamento entre oposição e governo, que acabaram em agressões entre parlamentares na última quinta-feira, para o vice-presidente da CPMI do INSS, deputado Duarte Júnior (PSB-MA), a comissão já produziu “ações reais” na apuração do esquema de descontos indevidos e fraudes em benefícios do INSS.

Ele declarou apoio a todos os requerimentos de quebra de sigilo de citados na investigação, inclusive do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e garante que a CPMI irá atuar para apurar irregularidades “doa a quem doer”.

Ao citar prisões e medidas de ressarcimento a aposentados e pensionistas, Duarte Jr. afirma que elas já teriam resultado na devolução de “mais de R$ 3 bilhões”. Comemora os resultados parciais da CPMI, mas reconhece que a investigação poderia ter avançado mais se não enfrentasse “blindagem” em dois níveis: dentro da própria comissão e “por parte de alguns membros do Supremo”.

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Em entrevista exclusiva ao ND Mais, Duarte afirma que a comissão está dividida em grupos que tentariam “defender os erros” de esquerda e direita e sustenta que o escândalo não seria “exclusividade” de um partido, atravessando governos Temer, Bolsonaro e Lula.

Duarte também relata ter sido ameaçado no contexto de investigações envolvendo o deputado estadual maranhense Edson Araújo (PSB), do seu partido no estado. Ele atribuiu ao correligionário um “grave escândalo de corrupção” no seguro-defeso entre associados da entidade da qual Araújo faz parte e menciona depósitos em conta pessoal que somariam “54,9 milhões” em 2024 e “mais de 18,5 milhões” em 2025, além de valores em contas de assessores.

Banco Master na pauta da CPMI do INSS

Duarte aponta como prioridade “olhar frente a frente” e diz ser necessário ouvir o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, de quem, segundo ele, há suspeitas de influência e conexões com integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) e outros Poderes.

Ele sustenta que a CPMI pode inclusive ir a São Paulo para ouvi-lo e justifica a convocação afirmando que a apuração se expande conforme surgem novos elementos (“a ponta do iceberg”), o que, na avaliação dele, também sustenta a importância da oitiva de personagens ligados aos empréstimos consignados como os envolvidos com o Banco Master ou de Leila Pereira, da Crefisa; para Duarte, eventuais relações políticas devem ser julgadas pela sociedade nas urnas este ano.

Veja e entrevista em vídeo:

Confira a entrevista com o vice-presidente da CPMI do INSS:

Quais são suas expectativas para os próximos passos da CPMI do INSS, que já se estende há meses?A expectativa é positiva.

A gente já conseguiu avançar muito. Hoje temos, desde setembro, mais de duas dezenas de agentes políticos que tinham influência dentro do INSS, ex-procuradores federais, ex-ministro da Previdência, ex-dirigentes do INSS, empresas que eram criadas para poder fazer a lavagem desse dinheiro, empresas essas que tinham ligação com parentes de membros, funcionários e servidores do INSS, todos presos, além da restituição do valor aos consumidores.

Os servidores, aposentados e pensionistas, por todo o Brasil, já tiveram mais de R$ 3 bilhões restituídos. No estado do Maranhão, por exemplo, que é o estado de onde eu venho, nós já conseguimos devolver mais de R$ 150 milhões, beneficiando diretamente mais de 198 mil pessoas.

Ou seja, são ações reais, concretas, mas poderia ter avançado muito mais. Infelizmente, existem dois sintomas que precisam ser destacados para que a população possa cobrar. Primeiro, é a blindagem dentro da CPMI. Existem três grupos: um grupo que está aqui para defender os erros da esquerda; um grupo que está aqui para defender os erros da direita.

E esse escândalo de corrupção não é inerente de um partido político ou de um governo. Vem desde o governo Temer, com a aprovação da reforma trabalhista e com a extinção do desconto sindical: começou o desconto associativo e, no desconto associativo, passaram a realizar esses descontos ilegais, sem qualquer autorização do consumidor ou do aposentado.

Então, passa por todo o governo Bolsonaro. Passa por todo o governo Lula. E, infelizmente, existem grupos aqui que querem esconder para debaixo do tapete esses erros. Isso dificulta muito a investigação. E, quando não é a blindagem aqui, é a blindagem por parte de alguns membros do Supremo.

Com a sua postura firme, mirando governo e oposição, o que fez o senhor ser considerado polêmico, rendendo inclusive ameaças de um parlamentar ligado ao seu partido. O que aconteceu com isso e como está essa apuração?

Eu não diria “polêmico”. Eu diria correto. Eu diria assertivo naquilo que eu tenho que fazer aqui. Nós não estamos aqui para nos servir, para nos beneficiar. Nós não estamos aqui para fazer aquilo que nós desejamos em prol do nosso interesse exclusivo. Aqui, nós estamos para cuidar das pessoas, para servir às pessoas. Não é à toa que um deputado federal é um político, é um servidor público, né? Para servir ao interesse público.

E é por isso que, aqui, se alguém tem algo errado — pode ser dentro do meu próprio partido — nós vamos agir com toda contundência, com toda firmeza. Foi assim durante toda a minha trajetória: desde quando fui presidente do Procon, agora como deputado federal, atuo de forma correta, com base na lei.

No caso do deputado estadual Edson Araújo, há um grave escândalo de corrupção. Ele tem depósitos financeiros em sua conta. É o dinheiro saindo da conta do aposentado, indo para a conta da Federação da Pesca, da qual ele era vice-presidente; saem recursos para a conta pessoal dele. Recursos que, no ano de 2024, chegam a incríveis R$ 54,9 milhões. Recursos que, em 2025, chegam a mais de R$ 18,5 milhões.

Ou seja, muito dinheiro direto na conta dele, pessoa física. Não tem como dizer que ele não fez coisa errada. Não tem como dizer que ele não roubou o aposentado, não roubou o pescador.

No estado do Maranhão, todos sabem que ele tem um modus operandi de ameaçar as pessoas. Ameaçar o pescador e roubar do pescador uma parte do seguro-defeso é um absurdo.

A gente sabe que o estado do Maranhão é um dos estados que mais tem fraudes com o seguro-defeso. É um estado que não tem a maior base hidrográfica, mas tem, incrivelmente, o maior número de pescadores — pelo menos no papel. Em 2023 e 2024, foram mais de 130 mil pescadores que receberam o seguro-defeso. Mas será que são pescadores de verdade? Nós já conseguimos comprovar que grande parcela não é de pescadores de verdade.

Então, ninguém que faz coisa errada gosta de ser descoberto, gosta de ser investigado. E, por isso, acabou ameaçando não só a mim, mas tentando obstruir esses trabalhos.

Nós o convocamos, quebramos o sigilo dele. Uma hora, ele apresenta atestado de que está doente; outra hora, entra com habeas corpus no Supremo. O ministro Dino negou o HC a ele. Ele desistiu desse habeas corpus; depois, fez um pedido de reconsideração ao ministro André Mendonça.

O ministro André Mendonça, como tem esse precedente de dar ao investigado a faculdade de vir ou não — em razão do princípio da não autoincriminação —, é o que eu não concordo. Acho que vir aqui e ficar calado é um direito que ele tem para não se autoincriminar. Mas, se quer vir ou não vir, a CPMI, de fato, é um exagero.

Quando um depoente comparece e fica em silêncio, isso ajuda ou prejudica a CPMI do INSS? Como o público pode interpretar isso?

Olha, quando o sujeito vem aqui e fica calado, não é só a CPMI que deixa de ter acesso a informações, mas ele também deixa de aproveitar a oportunidade de prestar informações, de se defender, de apresentar um contraditório, ter uma ampla defesa.

Então, tudo bem que, num processo judicial, o silêncio não pode ser tido como confissão da verdade. É um princípio constitucional.

Mas, quando a gente tem, por exemplo, o Edson Araújo, que tem o RIF, o Relatório de Inteligência Financeira, a quebra de todo o sigilo, comprovando que caíram quase R$ 70 milhões na conta pessoa física dele, e mais de R$ 3 milhões caíram na conta de alguns assessores nomeados no gabinete dele, ele é convocado e ele não vem, ele foge, ele não emite uma nota.

Basta ver: nenhuma das vezes que nós falamos aqui dele, apresentamos a verdade, ele emitiu uma nota. Ou seja, vai dizer que ele é inocente? Não é. É culpado: roubou o aposentado, roubou o pensionista, roubou o pescador.

A Justiça é lenta, mas ela é lenta porque tem que seguir o passo a passo processual, tem que seguir o procedimento para não gerar nenhum vício no processo. Mas ela não falha.

E eu tenho certeza de que o relatório da CPMI vai vir com o indiciamento do deputado estadual Edson Araújo, que já está de tornozeleira eletrônica, já está com uma série de restrições: não pode sair da cidade; tem que ir da casa para a Assembleia, da Assembleia para casa; às 18 horas tem que estar em casa.

Ou seja, bloqueio de bens, busca e apreensão. São medidas que demonstram que a Justiça é devagar, é lenta, mas não falha.

A CPMI do INSS foi determinante para essas medidas?

Com toda certeza. Não só a CPMI, mas um conjunto de fatores. A Polícia Federal fazendo um trabalho exemplar e, além da Polícia Federal, os órgãos de fiscalização e controle, como o Tribunal de Contas, e a CPMI, com a ajuda de vocês da imprensa, têm sido fundamentais para dar visibilidade a esses fatos.

Sobre os próximos depoimentos: a oposição quer ouvir familiares de autoridades e outros nomes. O que deve avançar daqui para frente?

De fato, há personagens que devem explicação à sociedade. Por exemplo, o filho do ex-presidente Lula, o filho do Lula, o Lulinha, assim como a Flávia, que foi ministra do ex-presidente Bolsonaro.

Então, observe que há problemas tanto no governo Lula, quanto no governo da direita, como no governo da esquerda. São problemas que precisam e merecem uma explicação.

Ontem, por exemplo, nós tivemos uma delação premiada do Virgílio e também do André Fidelis. Ambos trouxeram informações dizendo que havia uma participação do filho do Lula e da Flávia, ministra do governo Bolsonaro.

Então, são pessoas que têm que vir até esta CPMI, têm que prestar informações.

Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi preso em operação da Polícia Federal e CPMI do INSS quer ouvir o banqueiro.Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi preso em operação da Polícia Federal e CPMI do INSS quer ouvir o banqueiro.Foto: Reprodução/ND Mais

A CPMI do INSS vai insistir em ouvir Daniel Vorcaro? Há alguma estratégia alternativa?

Com toda certeza. Existe a possibilidade, inclusive, de a CPMI ir até ele, em São Paulo. Como diz o ditado: “Se a montanha não vai a Maomé, Maomé vai à montanha”.

Para muita gente, o escopo parece ter se ampliado e ficado confuso. A CPMI do INSS está dispersa?

Não. Queremos entender realmente o porquê de cada uma dessas situações. A Leila não é arrolada porque é presidente do Palmeiras, mas porque tem relação com a Crefisa e com instituições financeiras.

O Banco Master não é porque é “o Banco Master”, mas porque, assim como muitas outras instituições, realizou empréstimos consignados e fez aplicações de alto risco, sem autorização de aposentados. Ou seja, mexeu no dinheiro da Previdência.

Se mexe no dinheiro da Previdência, mexe no INSS. Se atinge o INSS, está dentro do escopo da CPMI do INSS.

Então, todas essas situações fazem muita referência ao que é uma CPMI. A gente sabe como começa, mas não sabe como termina.

Porque, conforme a gente vai desvendando os fatos, conforme a gente vai aprofundando a investigação, a gente vai percebendo que aquela ponta do iceberg escondia realmente muita coisa — como eu cito mais uma vez: não só esse caso do Banco Master, mas o próprio Edson Araújo.

O que deu ensejo à quebra do sigilo dele foi a descoberta de um depósito de R$ 5 milhões. Então, quando a gente descobre um depósito, uma transferência, de R$ 5 milhões num único mês, em 2024, a gente imagina que tivemos mais de R$ 54,9 milhões.

Então, tem muita coisa aí que precisa ser investigada, e eu espero que a gente consiga — pelo menos de grande parte dessas coisas erradas — limpar do nosso país.

Ferrari avaliada em R$ 4 milhões foi apreendida na casa de Fernando Cavalcanti, investigado pela CPMI do INSSFerrari avaliada em R$ 4 milhões foi apreendida na casa de Fernando Cavalcanti, investigado pela CPMI do INSSFoto: PF/CNN/Reprodução/ND

A CPMI do INSS já mostrou alguns jovens empresários com um “sucesso” relâmpago; agora, quais são as prioridades e o foco das próximas semanas? O que vocês ainda querem descobrir?

Eu não vejo isso como sucesso; eu vejo como uma prática de organização criminosa. Sucesso é quando você obtém riqueza com base em algo lícito, com base no conhecimento, com base na pesquisa, com base em uma atividade empresarial que seja lícita.

Isso não é referência de sucesso. Infelizmente, são jovens que preferiram o caminho fácil, mas o resultado está aí. Muitos deles estão presos: o pai preso, o irmão preso, esposas presas — como nós vimos aí na última oitiva. E a nossa expectativa é que, de fato, há várias coisas que precisam ser aprofundadas, mas a gente precisa elencar prioridades.

Uma prioridade máxima é a gente olhar frente a frente o Daniel Vorcaro e descobrir que tipo de relação é essa que ele tem com membros do Supremo; que relação é essa que ele tem com membros do Poder Legislativo, do Poder Executivo; qual era o grau de influência dele. Para que, com isso, a gente consiga avançar muito na identificação daqueles que utilizaram o seu poder para corromper e aumentar a sua riqueza e, claro, infelizmente, roubar aqueles que mais precisam.

Parlamentares da CPMI do INSS com relação com investigados

Senador Izalci e Carlos Lopez, presidente da Conafer, preso durante a CPMI do INSSSenador Izalci e Carlos Lopez, presidente da Conafer, preso durante a CPMI do INSSFoto: Saulo Cruz e Carlos Moura/Agência Senado

Há registros públicos de relações de investigados com parlamentares, como revelou uma matéria do ND Mais, que mostrou um senador dando carona ao presidente da Conafer. Como a CPMI diferencia presença ocasional de vínculo efetivo com o esquema?

Como falei, membros do Poder Legislativo — o que engloba inclusive alguns membros da CPMI, que faz parte do Poder Legislativo, do Congresso Nacional —, não apenas o senador Izalci, mas outros membros aqui foram denunciados, inclusive por mim. E cabe, principalmente, à sociedade julgar.

A sociedade vai ter, ao final desse ano, a possibilidade de julgar, de cobrar e de votar.

Não adianta ficar reclamando quatro anos, chegar no dia da eleição e vender o voto, porque quem vende o voto elege um político que vai vender a sua manifestação aqui.

Não é à toa que hoje nós estamos aqui, não é à toa que hoje nós temos mais uma reunião para votação de requerimentos. E você vai ver quem são os políticos que votam de acordo com a convicção, de acordo com o que é certo, ou quem vende o seu voto em troca de emendas.

Com o calendário eleitoral, dá tempo de concluir a CPMI do INSS e entregar um relatório com resultados concretos? E qual é seu plano eleitoral?

Eu espero que sim. Estou como deputado federal. Vou buscar a reeleição como deputado federal. Espero que dê tempo. Até sugeri ao presidente e ao relator que seja feita uma força-tarefa com oitivas. A gente fica aqui de segunda a quinta-feira. Então, que seja de segunda a quinta-feira essas oitivas, para que a gente possa acelerar esse calendário.



Fonte ==> NDMais

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