A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional até tentou votar nesta terça-feira (21), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, mas o debate foi novamente adiado a pedido do governo, que busca encontrar uma solução para acertar as contas públicas após o “enterro” da medida provisória 1303, que previa arrecadação extra para os cofres da União.
Na sessão realizada nesta manhã, o senador Efraim Filho, relator da LDO, lamentou o atraso, que tem ressaltado sempre, alegando que a proposta, que define para onde vai o dinheiro público no próximo ano, tinha previsão de votação em setembro, e pelo “andar da carruagem” deverá ser votada somente às vésperas do recesso parlamentar, no dia 18 de dezembro, quatro dias antes do Congresso Nacional encerrar os trabalhos legislativos de 2025.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), também já tinha alertado para os prazos apertados na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vem sofrendo atraso na votação desde a proposta anterior, de 2025, o que compromete prazos e investimentos públicos.
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Mas apesar dos percalços, o senador Efraim disse que fechou um calendário com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP) para possibilitar a discussão da proposta, enviada pelo governo em abril de 2025, com a previsão dos gastos públicos e a previsão de salário mínimo para o ano que vem de R$ 1.630.
Valor do salário mínimo pode ser de R$ 1.630 em 2026Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/NDRuim para o Governo, ruim para o Congresso e pior para o Brasil, diz relator da LDO sobre atraso em cronograma
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias afirmou ainda que apesar no atraso, que “é ruim para o Governo, ruim para o Congresso, e pior para o Brasil”, que a comissão busca contornar o calendário e deve ouvir na primeira semana de novembro a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e realizar novas audiências.
Efraim anunciou ainda que o prazo para recebimento de emendas parlamentares à LDO irá do próximo dia 24 até o dia 13 de novembro. Ainda de acordo com o relator, há uma expectativa de que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresente alternativas de arrecadação ao Congresso, que destravem a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Efraim disse ainda que a LDO garante previsibilidade e confiança sobre os gastos públicos.
Fonte ==> NDMais
