Enquanto o mercado financeiro mostra insatisfação com o frágil pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo, setores da base governista intensificam as críticas a Lula, a quem acusam de “estelionato eleitoral”, e defendem alternativas mais radicais para enfrentar o desequilíbrio das contas públicas e os juros elevados.
De um lado, lideranças da esquerda rechaçam medidas de contenção de gastos; de outro, economistas desenvolvimentistas — que defendem maior intervenção do Estado na economia — têm apresentado propostas que contrariam a agenda de ajuste fiscal.
A oposição ao pacote de equilíbrio fiscal também provocou reação dentro do próprio governo. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, criticou a resistência do que chamou de “esquerda sectária” ao pacote apresentado pelo governo para assegurar um superávit primário de apenas 0,1% do PIB em 2027.
A divergência expõe um racha entre a equipe econômica de Lula e setores da base governista. Entre os críticos estão economistas pós-keynesianos, ligados ao desenvolvimentismo, que defendem mudanças profundas nas políticas monetária e fiscal.
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Redução de juros “na marra”
Os desenvolvimentistas atribuem aos juros elevados uma das principais causas do endividamento público. A interpretação predominante entre seus críticos é a oposta: o desequilíbrio das contas do governo aumenta a desconfiança dos investidores, que passam a exigir juros maiores para financiar a dívida pública.
Essa visão está na base da proposta de André Lara Resende, que ganhou forte repercussão no início do mês. O economista defendeu um novo arranjo fiscal e monetário para reduzir artificialmente a taxa de juros Selic a 7,5% em 12 meses.
Da mesma premissa parte José Luis Oreiro, da Universidade de Brasília (UnB). Ele propõe um “Plano Real dos juros”, com mudanças do regime de metas de inflação, da composição do Conselho Monetário Nacional e da estrutura da dívida pública.
A ideia é a desindexação dos contratos e o fim gradual das Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), títulos públicos pós-fixados corrigidos pela Selic que financiam a União e representam mais da metade da dívida federal.
Para isso, Oreiro defende a substituição imediata do comando do Banco Central e de toda a diretoria. A estratégia também prevê uma moratória de 90 dias para a saída de capitais, período em que ficaria suspensa a possibilidade de transferir recursos para o exterior.
Propostas “mirabolantes” agitam mercado financeiro
O mercado financeiro já estava pressionado por rumores sobre uma possível ida de Aloizio Mercadante para o Ministério da Fazenda nesta segunda-feira (16), quando as propostas heterodoxas ganharam repercussão.
Para Julian Portilho, pesquisador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, a reação do mercado reflete o temor de que as propostas “heterodoxas e mirabolantes” avancem. “A queda da Bolsa e a alta do dólar indicam que grandes investidores estão retirando recursos do país diante das perspectivas de agravamento do cenário econômico”, diz.
Aod Cunha, da PUC-RS, considera que as medidas teriam consequências desastrosas. “Geraria um estresse absurdo no mercado, no câmbio e nos juros, sem resolver o problema do excesso de gastos públicos”, afirma.
Ubiratan Jorge Iorio, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), diz que a proposta transformaria o país em um “presídio para os capitais internacionais”.
“Não dá para imaginar uma economia em que você proíba a saída de dólares do país em 2026. Isso era coisa lá dos anos 70, dos anos 80. Você não pode impedir investidores de buscarem alternativas onde elas sejam mais rentáveis”, diz. “Não adianta querer diminuir a taxa de juros na marretada”, prossegue.
Economistas de esquerda criticam “austeridade” de ajuste do governo
As propostas ganharam visibilidade com o manifesto “As urnas decidiram. Não ao terceiro turno do mercado”, divulgado em 30 de outubro em defesa de uma nova regra fiscal.
Entre os signatários está Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor da Unicamp. Ele considera que o pacote de Moretti aprofunda a política de contenção de gastos do governo.
Bastos questiona especialmente a redução do limite de crescimento das despesas públicas de 2,5% para 2% ao ano quando o governo não cumprir a meta fiscal. “O plano Moretti agrava a austeridade que já está embutida no projeto do arcabouço fiscal”, afirmou em entrevista a um podcast de esquerda.
Na mesma linha, rejeita a necessidade de superávit para reduzir juros. “Essa pressão por superávit primário é uma espécie de blefe na mesa do pôquer. Dizer que é arriscado emprestar pro Estado brasileiro é do interesse de quem quer elevadas taxas de juros, e reflete o poder da Faria Lima.”
Iorio contesta o argumento. “Uma coisa é ter superávit primário temporário. Outra é manter um regime fiscal deficitário no longo prazo. O problema não está na Faria Lima, mas em Brasília, que gasta demais e suga o setor privado.”
Esquerda propõe limitar operações financeiras
Para limitar a influência “especulativa” sobre os juros, Bastos defende a regulação dos mercados cambial e de derivativos, incluindo tributação e restrições a operações de curto prazo e aos fluxos de entrada e saída de capitais.
Outra ideia é a emissão de títulos da dívida pública interna corrigidos pela variação do dólar, mas pagos em reais, além da tributação dos rendimentos financeiros considerados extraordinários. O tema está relacionado a projetos apresentados ao Congresso por parlamentares do PT na sexta-feira (13).
A meta do conjunto de medidas é abrir espaço ao investimento público no arcabouço fiscal para promover o crescimento econômico que, segundo Bastos, depende de planejamento estatal de longo prazo e de investimentos públicos.
Para Portilho, da Mackenzie, a lógica de Bastos pressupõe estimular o consumo às custas do Estado, não da economia real. “Mas o cenário que a gente vê não é este”, diz. “O país não está colocando dinheiro em investimento produtivo, mas para cobrir gastos da máquina pública.”
O baixo investimento, segundo Iorio, é também reflexo do “desequilíbrio fiscal crônico e da instabilidade jurídica, devido à intervenção do Supremo Tribunal Federal “em todas as searas”.
A saída, para ele, passa por reduzir o tamanho do Estado. “É preciso fugir dos economistas criativos e fazer o básico: cortar gastos, diminuir impostos, simplificar o máximo a regulamentação e deixar o setor privado tocar a economia.”
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Fonte ==> UOL