O senador Flávio Bolsonaro (PL) promete uma guinada na atual política fundiária caso chegue à Presidência da República. Seu programa de governo prevê a retomada da titulação definitiva de propriedades rurais para famílias assentadas pela reforma agrária, acelerando a entrega de Títulos de Domínio (TD).
A medida resgata uma das principais marcas do governo Jair Bolsonaro, quando foram expedidos 451.526 documentos de titulação definitiva pelo Incra, durante a gestão de Tereza Cristina à frente do Ministério da Agricultura.
A proposta contrasta com a política adotada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que priorizou a inclusão de famílias em novos assentamentos – o que favorece a cooptação política de produtores rurais e fortalece agrupamentos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Sob Lula, entre 2023 e 2025, o Incra emitiu 246.990 documentos de titulação, incluindo títulos de propriedade e concessões. Em contrapartida, apenas em 2025, cerca de 100 mil famílias foram incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária, recorde anual divulgado pelo órgão.
O país tem atualmente 9.964 assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra, que reúnem cerca de 1,11 milhão de famílias homologadas em uma área de 140,9 milhões de hectares, conforme dados atualizados em março de 2026.
Nessa condição, as famílias recebem o direito de uso da terra conforme as condições previstas no contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Na prática, o agricultor não é o proprietário e não pode oferecer o lote como garantia em operações de crédito para produzir.
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Titulação reduz espaço do MST
Para especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, a retomada da titulação deve reduzir a influência política de movimentos sociais no campo, sobretudo do MST, ao dar mais autonomia aos assentados sobre suas terras.
Entre 2019 e 2022, foram registradas, em média, 62 invasões de propriedades rurais, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – cerca de 15 por ano. Em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, houve apenas 11 ocorrências, o menor número do período. Já em 2023, primeiro ano do terceiro mandato de Lula, foram registradas 72 invasões.
Eugênio Stefanello, professor de economia rural da Universidade Federal do Paraná (UFPR), diz que a titulação de terras representa o cumprimento do princípio da reforma agrária previsto no Estatuto da Terra: a emancipação do agricultor por meio da propriedade definitiva.
“É o respeito à propriedade privada, mas também à própria legislação, que prevê a reforma agrária. Ela pode ser feita, mas dentro da lei, e não por meio da violência.”
Durante o governo Bolsonaro, a aceleração da entrega de títulos enfrentou resistência do MST. O movimento argumentava que as regras poderiam favorecer a concentração fundiária, a grilagem e o enfraquecimento da função social da reforma agrária.
“Somos defensores de que o título de terras deve ser coletivo e não privado. O governo federal quer acabar com a reforma agrária no Brasil”, afirmou, na época, Alexandre Conceição, representante do MST, à Gazeta do Povo.
Fim do “cabresto” a produtores rurais
O movimento também via na titulação privada um risco à organização coletiva dos assentados, à sua capacidade de mobilização política e ao rápido retorno da terra aos latifundiários.
Mas a lei que trata do tema (13.465/2017) estabelece restrições à venda dos imóveis titulados, inclusive quando a transferência puder resultar na formação de uma área superior a quatro módulos fiscais.
Já produtores rurais assentados relataram que a escritura definitiva reduziu a dependência das lideranças do movimento e ampliou sua autonomia para decidir sobre os lotes e o futuro das comunidades.
“Os produtores eram reféns dos movimentos sociais. O MST usava os assentados como meio de dominação política”, disse o produtor David de Souza Barbosa, do assentamento Terra Conquistada (GO), à Gazeta do Povo. “Era um cabresto sobre as pessoas, sobre cada assentado. O título foi justamente a faca que cortou esse cabresto.”
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Titular a terra torna o agricultor livre, diz pesquisador
O estudo “Segurança alimentar e nacional: fatores intervenientes” (Vieira Filho & Ribeiro, 2025), publicado na Revista de Política Agrícola (Embrapa/Ipea), mostra que o Brasil já possui 86 milhões de hectares em assentamentos — área superior a toda a lavoura de grãos do país (65 milhões de hectares) —, comprovando que o desafio não é criar mais assentamentos, mas emancipar os atuais produtores por meio do título definitivo.
Jose Eustáquio Vieira Filho, pesquisador do Ipea e um dos autores do estudo, afirma que a recusa em conceder o título definitivo serve para manter os agricultores dependentes e utilizá-los como “massa de manobra”.
“O modelo tradicional de reforma agrária é utilizado com fins escusos, nos quais o fluxo contínuo de desapropriações e a manutenção de assentamentos sem titulação servem para girar um expressivo volume de recursos e perpetuar o sistema político.”
A principal consequência é a falta de produtividade em grande parte dos assentamentos. “Se você pegar os dados, a pobreza rural está concentrada justamente nos assentamentos. São bolsões de pobreza”, diz.
“Se o governo quiser solucionar a pobreza no campo, a primeira coisa que tem de fazer é emancipar os agricultores da reforma agrária, titulando. Titular a terra torna o agricultor livre das asas do governo”, diz.
Na mesma linha, Stefanello aponta a instrumentalização. “Muitos assentamentos são instrumentalizados pelas pessoas que comandam. Quem se beneficia são as pessoas que comandam, não os produtores rurais que estão na ponta.”
O professor ressalta, porém, que a titulação precisa vir acompanhada de estrutura produtiva, com cooperativas fortes. “Sem introdução de tecnologia e agregação de valor, claro que vai ter pobreza”, afirma.
“A titulação da terra precisa vir acompanhada de políticas públicas de apoio à produção. O agricultor precisa de crédito agrícola, garantia de preços mínimos, seguro rural, assistência técnica, acesso à pesquisa e capacitação para produzir.”
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Fonte ==> UOL
