As empresas estatais federais, que voltaram a operar no vermelho no terceiro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), têm registrado sucessivos recordes negativos.
Entre janeiro e maio deste ano, o déficit somou R$ 5,9 bilhões – o pior para o período desde o início da série histórica do Banco Central (BC) e superior ao registrado em todo o ano de 2025, quando o resultado negativo foi de R$ 3,6 bilhões.
Considerando também empresas estaduais e municipais, o rombo alcança R$ 7,4 bilhões. No acumulado de 12 meses encerrados em maio, a soma chega a R$ 9,7 bilhões.
Os resultados não surpreendem analistas econômicos ouvidos pela Gazeta do Povo, que identificam fatores como má gestão, aparelhamento político e uso das estatais para desvios de recursos públicos, problemas já observados em governos anteriores.
Foram esses fatores que levaram à aprovação da Lei das Estatais, em 2016, que estabeleceu critérios técnicos para a indicação de gestores após os prejuízos históricos registrados durante o governo Dilma Rousseff (PT) e os escândalos revelados pela Operação Lava Jato.
Com a mudança, a partir de 2018, ainda no governo Michel Temer (MDB), as empresas passaram a registrar superávits anuais, movimento que atingiu o pico em 2019, com saldo positivo de R$ 10,29 bilhões. O último resultado no azul foi registrado em 2022, no encerramento do governo Jair Bolsonaro (PL), quando as estatais fecharam o ano com superávit de R$ 4,75 bilhões.
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Mudança de rumo após flexibilização da Lei das Estatais
O cenário começou a mudar em 2023, primeiro ano do terceiro mandato de Lula, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu por liminar parte das restrições da Lei das Estatais, flexibilizando regras para indicações políticas.
A decisão abriu caminho para que o Palácio do Planalto recompusesse o comando de empresas públicas e do BNDES. Também permitiu a retomada de uma prática tradicional em Brasília: a indicação de ministros e auxiliares do primeiro escalão para conselhos de administração de estatais. Esses cargos costumam complementar a remuneração dos integrantes do governo.
Naquele mesmo ano, as estatais voltaram ao vermelho e encerraram o exercício com déficit de R$ 656 milhões.
Em maio de 2024, o plenário do STF restabeleceu a validade dessas restrições, mas manteve as nomeações feitas durante a vigência da liminar. Ainda assim, os resultados continuaram a se deteriorar, até atingir os recordes registrados em 2026.
Para o economista Izak Carlos da Silva, do Instituto Millenium, a trajetória demonstra que o rombo recorde registrado em 2026 não aconteceu por acaso, mas tem a ver com um “projeto deliberado” que minimiza a gestão técnica em favor da ocupação política dos espaços da administração pública.
“Foi pensado para ser assim”, afirma. “Quando a nomeação de diretorias e conselhos volta a obedecer critérios de barganha política em vez de qualificação técnica, o resultado operacional é consequência e previsível, não é coincidência”, declara Silva.
Da “filosofia do não lucro” à falta de responsabilização
Elena Landau, economista e ex-secretária de Desestatização do BNDES, aponta outro fator para a deterioração da governança das estatais: a chamada “filosofia do não lucro”. Para ela, os governos do PT partem da premissa de que, por serem estatais, essas empresas não precisam gerar lucro porque cumprem uma “função social” ou executam políticas públicas.
“A visão do governo do PT é de que, sendo estatal, a empresa não precisa dar lucro porque está cumprindo uma ‘função social’ a qual a estatal teria que servir. Mas lucro é obrigação”, diz a economista.
Outro agravante, segundo ela, é a interpretação ampliada do conceito de “interesse público” previsto no regime jurídico das sociedades de economia mista. Na prática, afirma, o governo passou a utilizar esse argumento para justificar intervenções e investimentos que extrapolam o objeto social das empresas.
Essa interpretação, explica a economista, também permite ao governo utilizar estatais para realizar investimentos fora da meta orçamentária sob o argumento de atender ao interesse público. “É uma tentativa de rotular prejuízos como investimentos”, diz.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, tem afirmado recorrentemente que prejuízos em estatais “não são rombo, que são um investimento a maturar”. Elena contesta: “Os investimentos nunca maturam, só aumentam o buraco.”
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Especialistas apontam lacuna na responsabilização dos gestores
Para os economistas ouvidos pela reportagem, essa visão inverte a lógica que inspirou a criação da Lei das Estatais, voltada ao fortalecimento da governança das empresas públicas, e enfraquece a responsabilização dos administradores.
“A distorção gera uma falta de accountability (prestação de contas), em que gestores não são cobrados por maus resultados”, aponta Elena.
Na mesma linha, Rafael Barros Barbosa, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), avalia que a Lei das Estatais deixou uma lacuna com a ausência de mecanismos eficazes para responsabilizar gestores e o próprio controlador quando decisões políticas prevalecem sobre os interesses econômicos das companhias.
“O déficit não surge por acaso. Ele é consequência das escolhas feitas para administrar essas empresas”, destaca.
O pesquisador pondera que, embora algumas estatais tenham uma vocação voltada ao interesse público – como uma escola pública –, essa justificativa não explica os resultados negativos de diversas empresas estatais.
“É preciso analisar o binômio entre a importância da empresa para o país e o custo que ela impõe ao contribuinte”, afirma. Na avaliação dele, companhias que acumulam déficits sem prestar um serviço compatível deveriam ser repensadas.
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Correios ilustram o problema
Para os economistas, os Correios representam um exemplo das dificuldades enfrentadas por parte das estatais brasileiras.
A empresa encerrou 2025 com prejuízo de R$ 8,5 bilhões e precisou contratar um empréstimo de R$ 12 bilhões, com garantia da União, para reforçar seu caixa. O próprio governo admite, na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que novos aportes públicos poderão ser necessários caso a situação financeira da empresa não seja revertida.
Segundo Barbosa, a estatal não conseguiu adaptar sua estrutura à nova dinâmica do mercado de logística, hoje dominado por operadores privados altamente competitivos.
Elena Landau também cita os Correios como exemplo. Mesmo diante da deterioração dos resultados da empresa, o presidente indicado politicamente [Fabiano Silva, que renunciou ao cargo em julho de 2025] – que, em sua avaliação, “nunca tinha administrado uma empresa desse tamanho” – demorou a ser substituído.
“Saiu de fininho e ninguém sabe dele”, afirma. Para ela, o caso é um exemplo de como a gestão a partir de interesses políticos produz impactos financeiros relevantes às estatais.
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Governo contesta indicador do Banco Central sobre estatais
A deterioração dos resultados, no entanto, vem sendo relativizada pelo governo. À medida que os investimentos anunciados não se refletiram na melhora dos indicadores, a estratégia passou a ser questionar a própria estatística divulgada pelo Banco Central.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), o indicador do BC mede apenas a necessidade de financiamento das empresas e, por isso, não reflete sua real situação financeira.
Em balanço divulgado no início de julho, o ministério informou que as estatais federais registraram lucro líquido de R$ 169,4 bilhões em 2025. O governo também destacou patrimônio líquido superior a R$ 1 trilhão, ativos de R$ 7,2 trilhões e investimentos de R$ 115,9 bilhões.
Landau ressalta, porém, que os dois conjuntos de números não podem ser comparados diretamente, pois medem universos distintos. “É uma questão de metodologia”, afirma.
O Banco Central acompanha apenas as empresas estatais não dependentes. Já sociedades de economia mista, como Petrobras e Banco do Brasil, ficam fora da estatística porque possuem acionistas privados e podem captar recursos no mercado, sem depender diretamente do Tesouro Nacional. As estatais dependentes também não entram nesse cálculo, uma vez que suas despesas já estão contempladas no Orçamento da União.
É nesse grupo excluído do levantamento do Banco Central que se concentra a maior parte do lucro apresentado pelo governo. Petrobras, Banco do Brasil e BNDES responderam por 90,9% do lucro das estatais federais em 2025. Sozinha, a Petrobras lucrou R$ 110,6 bilhões.
“Governistas usam o lucro das sociedades de economia mista para dizer que as estatais dão lucro, mas são medidas completamente diferentes”, afirma Elena.
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Fonte ==> UOL
