No sul da Venezuela, a mineração ilegal sustenta há mais de uma década um cenário de conflito e destruição ambiental. As sanções dos Estados Unidos restringiram a compra de ouro venezuelano, mas não interromperam a violência: com a retomada das transações, cresce o risco de que minerais extraídos sob controle de grupos armados voltem a entrar no mercado.
Após a remoção de Nicolás Maduro por forças especiais dos Estados Unidos em 3 de janeiro, o país acelerou mudanças em sua política mineral e, em abril, aprovou uma nova lei que autorizou a venda direta de ouro no mercado internacional e eliminou a exigência de parcerias estatais obrigatórias.
A situação dos direitos humanos nas minas permanece inalterada, mas a Venezuela está “aberta para negócios” —com sérias consequências para o Brasil.
A extensa fronteira amazônica entre os dois países é mal controlada, e as economias criminosas de mineração tornaram-se profundamente entrelaçadas. Refugiados venezuelanos são recrutados pelo crime organizado em Boa Vista ou colocados para trabalhar nas minas de ouro de Roraima, enquanto garimpeiros levam seu conhecimento para o lado venezuelano da fronteira.
Quando investidores respeitáveis passaram a evitar o ouro venezuelano a partir de 2019, e quantidades crescentes foram contrabandeadas para o Brasil, às vezes trocadas por alimentos durante o pior da crise humanitária. Quando, em 2023, o governo Lula apertou os controles sobre a lavagem de ouro ilícito na cadeia legal de abastecimento, o fluxo se inverteu: o ouro ilegal brasileiro passou a cruzar para a Venezuela, onde regras mais frouxas facilitavam a lavagem. Agora, com as sanções relaxadas, a Venezuela corre o risco de se tornar um ‘hub’ para ouro sujo de toda a região amazônica.
A Minerven, empresa estatal de ouro venezuelana sancionada pelo Tesouro americano em 2019, vendeu recentemente ouro à suíça Trafigura com destino a refinarias nos EUA, sem qualquer garantia de que o metal não é originário de minas sob controle criminal. Nos distritos mineradores do estado de Bolívar, a lei não é ditada pelo Estado, mas pelo crime organizado venezuelano, brasileiro e por guerrilheiros colombianos.
Os grupos armados colombianos Exército de Libertação Nacional (ELN) e a Segunda Marquetalia, aliados de Caracas e coniventes com as forças de segurança venezuelanas, foram designados organizações terroristas estrangeiras por Washington. Grupos armados e criminosos comercializam minerais por empresas de fachada ou os traficam pelas fronteiras; e, agora, com a abertura do mercado pela nova lei venezuelana, passam a contar com um canal ainda mais lucrativo .
Mas não é só o ouro que está no cardápio de Donald Trump. Dias após a prisão de Maduro, o secretário de Comércio, Howard Lutnick, declarou que a Venezuela possui “aço, minerais, todos os minerais críticos.” Estanho, tungstênio, coltan e terras raras já são extraídos sob controle de grupos armados, destruindo florestas e territórios indígenas, antes de seguir para centros industriais chineses que processam a maior parte das terras raras do mundo. Washington lançou o “Project Vault” em fevereiro para construir estoques estratégicos.
O apetite americano não passou despercebido no Brasil. Flávio Bolsonaro posicionou o país como solução para a dependência dos EUA em relação à China em minerais críticos, levando Lula a alertar para a ameaça de “vender o Brasil” a Washington. Os riscos se concretizaram quando a americana USA Rare Earth anunciou a aquisição da mineradora Serra Verde, em Goiás, por US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde é a única produtora de terras raras fora da Ásia em escala comercial. A operação é parte de uma estratégia mais ampla de Washington, ao fechar acordos diretamente com estados, contornando o governo federal.
O Brasil, principal potência em recursos naturais da América Latina, exerce influência política e econômica relevante sobre o setor extrativo regional, inclusive na definição de padrões de governança e controle das cadeias de abastecimento. Ao mesmo tempo, abriga alguns dos ecossistemas mais biodiversos e ameaçados do planeta. Em um contexto de crescente demanda global por minerais estratégicos, a reativação do setor mineral venezuelano e sua maior abertura ao capital estrangeiro tendem a intensificar fluxos ilícitos, fragilizar mecanismos de fiscalização e ampliar a pressão sobre países amazônicos vizinhos, já afetados pela atuação de redes criminosas e pela expansão da mineração.
Este artigo de opinião se baseia no relatório “The Price of Progress: the Dark Side of Critical Minerals in the Amazon“
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Fonte ==> Folha SP
