Os eventos recentes na França revelam como a dificuldade política de organizar as contas públicas se traduz rapidamente em maior custo da dívida.
Os juros dos títulos públicos de dez anos na França chegaram a superar 5%, pela primeira vez desde 2002, e o prêmio sobre os papéis alemães passou de 1,6 ponto percentual, o maior desde a crise do euro de 2011. A dívida deve alcançar 121,7% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2027, com déficit projetado de 5%. Uma economia desenvolvida começou a pagar pela paralisia política antes de perder o acesso ao financiamento de mercado.
O caso ajuda a organizar a experiência internacional. Ajustes fiscais diferem pelo tamanho, pela composição e pelas circunstâncias. Há correções impostas pela interrupção do financiamento, programas sob assistência externa, respostas a choques de credibilidade e ajustes preventivos. Os números não são diretamente comparáveis, mas revelam a escala da correção e o grau de liberdade disponível. Ao Brasil interessa a última categoria.
A Grécia representa o primeiro tipo. Após perder o acesso aos mercados em 2010, atravessou três programas de assistência, os dois primeiros com o FMI. O saldo primário ajustado ao ciclo melhorou 17 pontos do PIB entre 2010 e 2013, enquanto o PIB caiu cerca de um quarto e o desemprego chegou a 27%. O tamanho refletiu a escassez de alternativas, e não uma ambição reformista.
Portugal também recorreu à assistência europeia e ao FMI. Entre 2010 e 2014, o ajuste primário estrutural alcançou 8,7 pontos do PIB, quase metade por aumento de receitas. Houve recessão, mas o país recuperou antes o acesso ao mercado e a autonomia.
A Argentina acrescenta outra modalidade. Em 2024, o governo Milei realizou ajuste de cerca de 5% do PIB, concentrado nas despesas, e transformou o déficit primário em superávit. O desenho foi doméstico, embora o país ainda estivesse formalmente sob o programa do FMI de 2022, sucedido por novo acordo em 2025. A rápida desinflação mostrou a potência da correção; a queda da atividade e a erosão inflacionária de aposentadorias e salários evidenciaram o seu custo.
O Reino Unido mostrou uma crise instantânea de credibilidade. Em setembro de 2022, o governo de Liz Truss anunciou cortes de impostos sem financiamento e sem projeção do órgão fiscal independente. A libra caiu, os juros dispararam e a fragilidade de fundos de pensão alavancados obrigou o Banco da Inglaterra a intervir. O plano foi revertido, e a primeira-ministra deixou o cargo após 49 dias.
A França está entre o aviso britânico e os ajustes forçados do sul europeu. Ainda dispõe de mercado profundo e apoio institucional, mas precisará emitir o recorde de 340 bilhões de euros em títulos longos em 2027, com baixo crescimento e Parlamento fragmentado. Se os juros persistirem, serão incorporados ao custo médio da dívida. A restrição chegou antes da crise, pelo orçamento.
A África do Sul, o paralelo mais próximo do Brasil, segue a direção oposta. Rebaixada a grau especulativo, passou a buscar superávits primários sem perder o acesso ao mercado. O resultado chegou a 1% do PIB em 2025/26, deve atingir 1,7% neste ano, e a dívida se estabilizou em 78,4%. O programa modera despesas correntes e amplia o investimento em energia e logística, embora o serviço da dívida tenda a superar os gastos com saúde e educação básica. O ajuste pode ser gradual porque começou antes de o mercado se fechar.
A restrição fiscal atravessa ideologias. Ajustes foram conduzidos por governos de esquerda, centro e direita. O elemento comum foi a construção de apoio político suficiente para aprovar as medidas e sustentar seus efeitos. Na França, a fragmentação parlamentar trava a decisão e antecipa o custo da incerteza.
O ambiente financeiro torna a comparação mais relevante. Juros soberanos e prêmios de prazo subiram em várias economias avançadas. Na Europa, a pressão francesa veio acompanhada pela abertura dos spreads de Bélgica, Itália, Espanha e Grécia. Nos emergentes, eles seguem comprimidos, segundo o FMI, mas vulneráveis a uma mudança do apetite por risco. Dívida e emissões elevadas acirraram a disputa global pela poupança.
O mercado voltou a diferenciar riscos fiscais e a transmitir juros maiores com mais rapidez. Quanto mais elevada a dívida e mais curto seu prazo médio, mais cedo o custo das novas emissões chega ao orçamento. Juros mais altos, por sua vez, elevam o superávit necessário para estabilizar a dívida. A espera aumenta o próprio custo que se pretende adiar.
O Brasil não enfrenta crise de financiamento externo, mas compete pela mesma poupança num mundo de capital mais caro, pagando um dos juros reais mais altos do planeta. Com parcela relevante da dívida atrelada à Selic, a alta dos juros chega ao orçamento quase de imediato.
Um ajuste da ordem de 3% do PIB em cinco anos pode ser feito principalmente pela contenção do crescimento das despesas obrigatórias, sem cortes nominais. Não deveria ser comparado mecanicamente aos 17 pontos gregos ou aos 8,7 portugueses. A comparação correta é institucional: decidir enquanto o país pode controlar o rol e a sequência das medidas a serem propostas, negociadas e aprovadas, ou aceitar que o custo de rolagem da dívida reduza esse controle.
Não existe tamanho de ajuste independente do tempo. A Grécia precisou corrigir muito porque chegou tarde, com desequilíbrios acumulados e pouco espaço de escolha. A África do Sul pode distribuir a correção no tempo porque começou antes. França e Reino Unido mostram que nem países ricos escapam da disciplina da credibilidade.
Num mundo em que o risco fiscal voltou a ter preço, a escolha decisiva não é entre ajuste rápido ou gradual. É entre comandar a correção ou esperar que as condições financeiras ditem a sua anatomia.
Fonte ==> Folha SP
