Medida pode impactar veÃculos mais antigos ou desenvolvidos para operar com menor concentração de etanol
O Procon Municipal de Florianópolis divulgou uma Nota Pública de Preocupação Institucional sobre a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que aprovou o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina comum de 30% para 32%, com vigência inicial de 180 dias.
No documento, o Procon reconhece que a medida tem como objetivo fortalecer a matriz energética nacional e reduzir a dependência de combustíveis importados. Porém, alerta para o fato de que qualquer política pública dessa natureza deve garantir que os custos, riscos e eventuais prejuízos não sejam transferidos ao consumidor brasileiro.
A principal preocupação do órgão está relacionada aos possíveis impactos sobre parte da frota nacional, especialmente veículos mais antigos, importados ou desenvolvidos para operar com menor concentração de etanol. Especialistas da engenharia automotiva apontam que o aumento do teor do biocombustível pode, em determinados casos, provocar maior desgaste de componentes, aumento do consumo de combustível, redução do desempenho, corrosão de materiais e necessidade de manutenção mais frequente.
O Procon ressalta que o Código de Defesa do Consumidor garante o direito à informação clara, adequada e ostensiva e considera indispensável ampla divulgação dos estudos técnicos, metodologia utilizada, veículos avaliados e mecanismos de monitoramento da medida.
“O cidadão não pode ser o laboratório de uma mudança dessa magnitude. Se houver impactos mecânicos, aumento de custos de manutenção ou redução da vida útil dos veículos, o prejuízo vai recair sobre o cidadão. Por isso, seguiremos acompanhando os efeitos da nova proposta e, se necessário, vamos adotar as medidas cabíveis e cobrar os órgãos reguladores quanto aos direitos do consumidor”, destaca o diretor do Procon Municipal de Florianópolis, Tiago Silva.
Fonte ==> Semanario-SC
