Senado conclui ajuste fiscal com acordo sobre repasses a estados e restrição tributária

Senado conclui ajuste fiscal com acordo sobre repasses a estados e restrição tributária

O Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal e rejeitou três dos quatro destaques que poderiam alterar o texto. O governo Lula (PT) cedeu à pressão da oposição e flexibilizou os repasses da Lei Kandir a estados. Ao final da sessão, a proposta foi aprovada em turno suplementar, com as alterações do plenário, por 69 votos a 2.

Os dois votos contrários foram dos senadores Magno Malta (PL-ES) e Zequinha Marinho (Podemos-PA). Vencida essa etapa, a matéria segue imediatamente para análise da Câmara dos Deputados. O texto-base da proposta já havia sido aprovado pelos senadores na semana passada por 45 votos favoráveis e 31 contrários.

Um dos destaques apresentados pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), previa a exclusão da trava nos repasses da Lei Kandir. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 reduzia o repasse da União aos estados, entre 2027 e 2030, de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano.

VEJA TAMBÉM:

  • Como cada senador votou no texto final do ajuste fiscal