Evento reuniu representantes do sistema de Justiça e de instituições públicas para discutir prevenção, feminicídio e proteção às mulheres
Representantes do sistema de Justiça e de instituições públicas participaram, em Florianópolis, do seminário “Lei Maria da Penha – 20 anos: evolução, efetividade e desafios no sistema de justiça”. O encontro foi realizado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e discutiu avanços e desafios relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres.
Entre os assuntos abordados estiveram feminicídio, efetividade das medidas protetivas, avaliação de risco, violência de gênero no ambiente digital, aperfeiçoamento da legislação e integração da rede de proteção.
Durante a programação, a procuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (MPTC/SC), Cibelly Farias, apresentou dados de uma auditoria do TCE/SC que estimou em R$ 424 milhões os custos e perdas relacionados a 353 casos de feminicídio registrados entre 2011 e 2018. O levantamento considerou impactos econômicos e despesas públicas em áreas como segurança, Justiça, sistema prisional e saúde.
A diretora da Ouvidoria do TCE/SC, Walkiria Machado Rodrigues Maciel, mediou um painel sobre feminicídio e seus impactos na sociedade. O debate contou com a participação do jornalista e escritor Klester Cavalcanti e da promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon.
Segundo dados apresentados pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), Santa Catarina contabilizou 465 mil ocorrências de violência doméstica e 358 homicídios de mulheres entre 2020 e 2026.
O seminário também apresentou uma medida relacionada às eleições de 2026. Mulheres com medidas protetivas vigentes poderão solicitar à Justiça Eleitoral a transferência temporária do local de votação para um ambiente considerado mais seguro.
O encontro foi promovido pela Cevid e pela Academia Judicial do TJSC, com apoio de instituições parceiras, e integrou as atividades alusivas aos 20 anos da Lei Maria da Penha.
Fonte: TCE/SC
Fonte ==> Sul De Floripa
