Ganha força um movimento pelo cancelamento do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade) realizado pela Aneel em março deste ano para a contratação de potência. O coro vem de dentro e de fora do setor de energia. Foram cerca de 19 GW contratados —volume superior à capacidade instalada de Itaipu—, apontados pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética) como reforço à segurança de suprimento e a um novo modelo com requisitos de flexibilidade, e pelo MME (Ministério de Minas e Energia) como vetores de cerca de R$ 64,5 bilhões em investimentos.
Críticas surgiram rapidamente, alegando impacto excessivo para o consumidor. CNI (Confederação Nacional da Indústria) e Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) pediram a suspensão da homologação, projetando custos que, em algumas estimativas, alcançariam R$ 800 bilhões ao longo dos contratos. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu apuração administrativa, o TCU (Tribunal de Contas da União) foi acionado, e o MPF (Ministério Público Federal) pediu a suspensão imediata dos contratos sob alegação de irregularidades, formação de cartel e revisão inoportuna de preços-teto. Alinhada a essas demandas, a Aneel retirou a homologação da pauta da reunião desta semana, à espera de definições sobre os conflitos judiciais.
E cresce o coro daqueles que pleiteiam não apenas a suspensão, mas a anulação do certame, com a realização de novo leilão em data futura. Os adeptos dessa corrente incluem influenciadores, e a guerra de narrativas já chegou às redes, em padrões que lembram outros episódios recentes do noticiário econômico. Mas é preciso olhar as agendas de quem está por trás desse movimento.
Desenho de leilão é coisa séria. Em economia, já rendeu reconhecimento direto e indireto via prêmios Nobel. Em 2020, Paul Milgrom e Robert Wilson foram agraciados precisamente por seus avanços em teoria de leilões e por inventarem novos formatos. Wilson dedicou parte expressiva da carreira ao desenho de leilões e mercados de eletricidade.
Já trabalhei muito com o tema, na teoria e na prática. Felizmente, alguns ensinamentos podem ser traduzidos em mensagens simples e poderosas. É fundamental atrair o maior número possível de competidores críveis —aqueles que vão honrar contratos longos para operar ativos de vida útil extensa e altamente específicos. Atrair grande número de participantes requer preços-teto que não sejam excessivamente baixos: mais vale um competidor adicional dando lance do que um teto que afaste interessados e prejudique a própria dinâmica de descoberta de preços. Paul Klemperer, outro grande nome da área, lembrava que, apesar dos avanços teóricos, atrair entrada é o que decide o jogo, e que para isso é preciso evitar barreiras à entrada, prevenir conluio e impedir sinalização entre concorrentes.
Leilão bom é leilão eficiente: maximiza valor para o contratante leiloeiro e seleciona vencedores com maior probabilidade de cumprir as obrigações ao longo da vigência do contrato.
Renegociações oportunistas vão na contramão desse resultado. Uma das maiores dificuldades práticas é saber se o resultado observado é o melhor possível, já que não vemos o contrafactual —o que teria ocorrido com regras diferentes. Boa parte dos pleitos dos opositores esteve nas contribuições às consultas públicas e discussões que antecederam o leilão, em ritos conhecidos.
E aqui o cancelamento do LRCAP flerta com o perigo. Alegam alguns que custos elevados e impactos sobre os consumidores resultaram de processo ineficiente e pouco transparente. Não é a avaliação desta colunista, que já se manifestou sobre o tema e já trabalhou no desenho e implementação de diversos leilões, inclusive de eletricidade. Sim, as regras poderiam ter sido outras, mas não foram.
Os novos atores que se juntam ao coro do cancelamento olham para o presente ou para contratos atuais, sem dimensionar o custo de oportunidade de não avançar essa contratação. Ignoram os alertas do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e da EPE sobre a necessidade de o sistema contar com recursos capazes de integrar melhor as fontes solar e eólica, cuja expansão descentralizada é característica da transição energética.
Ignoram a incerteza climática —a NOAA, a agência atmosférica americana, atribui hoje mais de 90% de probabilidade a um El Niño se formar no fim deste ano, fenômeno que costuma afetar negativamente afluências e reservatórios no Nordeste e Sudeste, regiões que concentram a maior parte do armazenamento do sistema interligado.
Ignoram, ainda, os riscos geopolíticos: guerras pressionam preços e logística do gás e do petróleo, com impacto direto sobre o custo de implantar e operar termelétricas.
Argumentariam alguns que tais fatores justificam reduzir, e não ampliar, a participação dessas fontes em nosso mix. Mas isso vai de encontro ao que ensinava Winston Churchill, em 1913, sobre energia: a segurança está “na diversidade, e somente na diversidade”. Falava ele de diversificar fontes de petróleo para a Marinha Real, mas o princípio é geral.
No Brasil, com matriz cada vez mais hidro-renovável e exposta ao clima, a concentração a evitar é a falta de respaldo firme e flexível. A variedade que o LRCAP contrata, térmicas flexíveis agora, baterias e reversíveis no próximo ciclo, ancora a transição em vez de atrasá-la.
O avanço das baterias é bem-vindo, e os próximos leilões —que deverão incluir baterias e usinas reversíveis (PHS)— devem ser a prioridade. Para isso, a homologação do LRCAP precisa seguir o rito estabelecido. Houve ampla oportunidade para participação e discussão das regras. Agora é hora de avançar. Ambiente de negócios é coisa séria, impacta custo de capital que aqui já é elevadíssimo. Trabalhemos para melhorá-lo.
Fonte ==> Folha SP
