Uma permissão para explorar uma área pouco maior que um campo de futebol declarou a extração de 776 quilos de ouro, avaliados em R$ 570 milhões. O volume foi registrado apesar de o local praticamente não apresentar sinais de desmatamento compatíveis com uma operação dessa dimensão.
O caso é um dos exemplos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Mineração (ANM). O órgão pede à Justiça uma série de medidas para corrigir falhas consideradas estruturais na concessão e na fiscalização das Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs).
Segundo o MPF, autorizações criadas para atender pequenos garimpeiros passaram a ser utilizadas como documentos de fachada para dar aparência legal ao ouro retirado clandestinamente de terras indígenas e unidades de conservação da Amazônia.
A ação foi apresentada à Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas e contém pedido de liminar. As suspeitas e irregularidades citadas ainda deverão ser analisadas pela Justiça.
“A permissão de garimpo deixou de servir ao pequeno garimpeiro e, em muitos casos, virou papel de fachada para lavar ouro explorado por organizações criminosas em terras indígenas e áreas de proteção ambiental”, afirmou o procurador da República André Porreca, responsável pelo caso.
Permissões concentram R$ 18,4 bilhões em ouro
A investigação identificou possíveis irregularidades em 98 Permissões de Lavra Garimpeira localizadas no Pará, em Mato Grosso e em Rondônia.
Grupo Especializado de Fiscalização (GEF) realiza operação de combate a garimpo ilegal de ouro no Rio Jamanxim, no Pará, limite da Floresta Nacional Itaituba II.Foto: Felipe Werneck/IbamaControladas por apenas 20 titulares, essas autorizações foram usadas para declarar a extração de 25,3 toneladas de ouro. Considerando as cotações de maio de 2026, o metal foi avaliado em R$ 18,4 bilhões.
As permissões suspeitas concentraram 97% de todo o ouro declarado em um conjunto de 187 processos minerários analisados pelo Greenpeace Brasil. As informações também foram confrontadas com resultados de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Para o MPF, a concentração de volumes tão elevados em poucas áreas reforça os indícios de que títulos minerários regulares podem estar sendo utilizados para “esquentar” ouro retirado de regiões onde a exploração é proibida.
Como funcionam os “garimpos fantasmas”
A ação chama de “garimpos fantasmas” as áreas que mantêm permissões ativas e declaram grandes quantidades de ouro, mas não apresentam sinais físicos de exploração compatíveis com a produção informada.
Em alguns casos, os responsáveis recolhem regularmente a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O pagamento ajuda a criar uma aparência de regularidade fiscal para o ouro comercializado.
O MPF sustenta, porém, que o simples recolhimento da compensação não comprova que o metal tenha sido extraído no local indicado nos documentos.
PRF apreende mais R$ 7 milhões no entorno da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreende R$ 25 milhões em ouro do garimpo ilegal no entorno da Terra Indígena YanomamiFoto: Divulgação PRF / ND MaisUm dos exemplos mais expressivos envolve uma permissão de 1,08 hectare. Embora a área tenha declarado a produção de 776 quilos de ouro, imagens e informações reunidas no processo não teriam identificado alterações ambientais compatíveis com a retirada desse volume.
Falta de pesquisa mineral abre caminho para fraude
A ausência de critérios técnicos para a concessão das permissões é outra falha apontada pelo Ministério Público.
Mais de 35 anos depois da criação do regime de PLG, a ANM ainda não teria estabelecido parâmetros científicos capazes de definir quais áreas podem receber esse tipo de autorização.
A agência também não exigiria uma pesquisa mineral mínima para estimar quanto ouro existe em cada local antes de liberar a exploração. Sem essa informação, não há uma referência técnica que permita comparar a capacidade produtiva da área com o volume posteriormente declarado.
Na prática, compradores e autoridades acabam dependendo dos dados apresentados pelo próprio vendedor para determinar a origem do metal.
Grupos dividem grandes minas em pequenas permissões
Outra estratégia descrita na ação é o chamado “fatiamento de permissões”.
Segundo o MPF, um mesmo grupo econômico solicita diferentes PLGs para áreas vizinhas e, posteriormente, explora todos os terrenos como se formassem uma única mina de escala industrial.
A divisão permite que o empreendimento seja apresentado, no papel, como um conjunto de pequenas operações. Dessa maneira, os responsáveis podem tentar evitar exigências ambientais mais rigorosas aplicadas a projetos de mineração de grande porte.
Além de dificultar a fiscalização, o modelo impede uma avaliação conjunta dos danos provocados pela atividade.
ANM admite que não fiscaliza comercialização
Ao responder aos questionamentos do MPF, a Agência Nacional de Mineração informou que não fiscaliza a etapa de comercialização do ouro.
A autarquia também declarou contar com apenas 120 servidores disponíveis para atuar em todo o território nacional. Para o Ministério Público, a estrutura é insuficiente diante da dimensão do setor mineral brasileiro e dos riscos de fraude.
A ação argumenta que as deficiências regulatórias permitem que ouro retirado ilegalmente da Amazônia ingresse no mercado formal acompanhado de documentos aparentemente regulares.
Garimpo destruiu mais de 99 mil hectares de áreas protegidas
Os efeitos não ficam restritos aos prejuízos econômicos e tributários. Dados apresentados na ação indicam que, até setembro de 2025, o garimpo havia destruído mais de 99 mil hectares de floresta em áreas protegidas da Amazônia. A extensão equivale a aproximadamente 25 vezes a área do Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro.
Retirada de garimpeiros ilegais da TI Yanomami é prioridadeFoto: NACHO DOCE/Agência Brasil/Reprodução/NDO MPF também destaca a contaminação de rios pelo mercúrio utilizado na separação do ouro. Mais da metade dos rios da sub-bacia do Tapajós já apresentaria sinais de contaminação.
Pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz citada no processo identificou níveis de mercúrio acima do limite considerado seguro em 98,5% das 133 gestantes indígenas Munduruku avaliadas.
MPF pede revisão nacional das permissões
Na ação, o Ministério Público solicita que a ANM adote medidas emergenciais e apresente um plano de reestruturação do regime de Permissão de Lavra Garimpeira.
Entre os pedidos estão:
- criação, em até 30 dias, de um grupo técnico para revisar o regime de PLG;
- implantação, em até 60 dias, de um programa nacional de reavaliação das permissões;
- suspensão cautelar de títulos que tenham registrado recolhimentos de CFEM sem sinais físicos de exploração compatível;
- envio de indícios de crimes à Polícia Federal, à Receita Federal, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras e ao Banco Central;
- apresentação, em até 120 dias, de um estudo técnico para fundamentar uma nova regulamentação;
- exigência de licença ambiental antes da concessão de novas permissões;
- avaliação da necessidade de pesquisa mineral nos novos pedidos e nas renovações;
- análise conjunta de permissões localizadas em áreas vizinhas e controladas pelo mesmo grupo econômico.
O MPF também quer impedir a concessão fragmentada de títulos quando houver indícios de que as áreas integram um único empreendimento minerário.
“A demanda tem caráter estrutural, ou seja, não busca punir garimpeiros específicos, mas corrigir as falhas do sistema que permitem que a fraude se repita em larga escala”, explicou André Porreca.
Fonte ==> NDMais
