A fiscalização busca assegurar relações de consumo transparentes, combater irregularidades e o cumprimento da legislação
Foto: Imagem ilustrativa criada por IA.
Localizado no bairro Córrego Grande, um posto de combustÃveis foi interditado pelo Procon Municipal de Florianópolis nesta última quinta-feira (06). A medida foi tomada após uma fiscalização constatar uma série de irregularidades que comprometem a segurança dos consumidores e a regularidade da atividade comercial.
Os fiscais verificaram durante as ações indÃcios de comercialização de combustÃveis sem comprovação de origem e ausência de documentos obrigatórios para o funcionamento, incluindo alvarás e licenças. Além disso, constataram a não apresentação do Livro de Movimentação de CombustÃveis (LMC), documento determinante para o controle da comercialização.
Foram identificadas também irregularidades relacionadas ao fornecimento de notas fiscais aos consumidores, divergências cadastrais entre o Cadastro Nacional da Pessoa JurÃdica (CNPJ) utilizado nas operações e o cadastro junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP), bem como a ausência das notas fiscais de aquisição dos combustÃveis comercializados.
Diante da gravidade das infrações e visando resguardar os direitos dos consumidores, o estabelecimento foi interditado. A medida tem respaldo no artigo 56, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que prevê a interdição total ou parcial de estabelecimentos que descumprem as normas de proteção ao consumidor. O local permanece impedido de funcionar até a regularização das irregularidades identificadas.
O Procon Florianópolis orienta que consumidores que identificarem possÃveis irregularidades em postos de combustÃveis ou em outras relações de consumo registrem denúncias pelos canais oficiais do órgão, pelo Zap Denúncias 0800 808 0155, e-mail [email protected] ou presencialmente na sede do órgão, localizada na região central, Rua Hermann Blumenau, nº 215.
“Fiscalizar a atuação dos postos de combustÃveis é importante para proteger os consumidores. A comercialização de combustÃveis exige o cumprimento rigoroso das normas legais e de segurança. Quando isso não é respeitado, quem corre risco é o consumidor. O Procon faz a interdição justamente para coibir esses problemas e impedir que essas irregularidades continuem”, concluiu o diretor do Procon de Florianópolis, Tiago Silva Mussi.
Fonte ==> Semanario-SC
